Vereadores aprovam moção de apoio à proposta de tornar a corrupção um crime hediondo
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h03
02/06/2013 - Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 2, a Moção nº 12/2013, que manifestam apoio à iniciativa da presidente Dilma Rousseff pela proposição de tornar a corrupção crime hediondo. O texto, assinado por todos os parlamentares, destaca que o clamor popular que tomou conta do País nas últimas semanas pelo fim da corrupção.
São ditos hediondos os crimes de grande gravidade, conforme o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), como estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível o livramento com o pagamento de fiança, havendo ainda restrições para livramento condicional e progressão do regime de pena. A moção será enviada à presidente Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros.