Vereadores aprovam em primeiro turno orçamento municipal para 2014

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Luís Lauermann aponta que, nesta proposta, “está intrínseco todo o esforço do Governo Municipal, dos servidores públicos e dos parceiros da sociedade civil, com o apoio destacado desta Casa Legislativa, para captar recursos externos, sobretudo junto ao Governo Federal, vitais à concretização de obras muito esperadas pela comunidade”.

De acordo com o documento, as transferências intergovernamentais representam 48,97% do total da Receita Prevista, sendo a de maior expressão o retorno do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal, Interestadual e de Comunicação (ICMS), com participação de 13,81%, seguindo-se a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 6,85%.

Os gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), com os respectivos encargos sociais, representam 30,64% das despesas corretes. Na distribuição das despesas correntes e de capital nos diversos órgãos, 18,42% serão destinados às secretarias de Educação e Desporto, 20,31% para a de Saúde e 8,36% para a pasta de Obras Públicas e Serviços Urbanos.

Câmara Municipal

O orçamento da Câmara está previsto em R$ 16.183.000,00, o que representa 5,93% da receita tributária e de transferências efetivamente realizado no exercício anterior (que chegou a R$ 272.898.109,00). A Constituição Federal, em seu artigo 29, determina que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 6% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas nos artigos 153, 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. Esse percentual vale para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes.

Ipasem e Comusa

As receitas e as despesas do Ipasem/Previdência devem ser de R$ 92.108.000,00 e as do Ipasem/Assistência, R$ 32.260.000,00 – ou seja, o orçamento geral é de R$ R$ 124.368.000,00. No caso da Comusa, tanto receita quanto despesas estão previstas em R$ 132.321.114,00.

Questionamento

Antes da votação, Raul Cassel (PMDB) disse que gostaria de ter explicações do secretário da Fazenda sobre as operações de crédito previstas, pois estariam acima dos limites legais.

Emendas dos vereadores

Ao todo, os vereadores apresentaram 90 emendas, mas Inspetor Luz pediu a retirada de uma de sua autoria, a de número 11. Assim, foram aprovadas 89.

O presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), e Luiz Fernando Farias (PT) sugeriram construir e pavimentar as seguintes ruas dos bairros São José e Diehl: Prudêncio Senger, Daura Wasen, Elácio Sippel, Oscar Sauter, Hilário Ewald, Tadeu Caroub Zoghi, Rui Simon, Alberto Arnold, Írio Cláudio Schneider, Renato José Blauth, Jacob Gerhardt, Engenheiro Jorge Schury. Entre as nove que o presidente apresentou sozinho está a ampliação da UBS Redentora com recursos da União.

Lucas assina com Cristiano Coler (PDT) emenda que destina R$ 20.000,00 ao Esporte Clube Farroupilha, do bairro Rondônia. Coller também pede construção e pavimentação das rua Miraguaia e Otília Francisca Ramires com recursos da União. Entre as quatro de Roger Corrêa, destaca-se subvenção de R$ 10.000,00 ao Diretório Central dos Estudantes da Feevale, para custeio do Circuito Cultural Universitário.

Enfermeiro Vilmar (PR) sugere subvenção de R$ 20.000,00 para o Sport Clube Americano; e

Gilberto Koch – Betinho (PT), de R$ 10.000,00 para o Atlético Clube Veterano. Patrícia Beck (PTB) busca investimentos de R$ 10.000,00 na reformada UBS Vila Kraemer. Jorge Tatsch (PPS) indica a Abefi e a Leme para que recebam, cada, subvenção de R$ 5.000,00; e Naasom Luciano (PT) assina emenda que destina R$ 10.000,00 ao Instituto Terapêutico Juadi.

Entre as seis sugestões de Gerson Peteffi está a viabilização de três unidades móveis médico-odontológicas (R$ 450.000,00). Entre as cinco de Inspetor Luz (PMDB) destaca-se dotação para revitalização do Parque do Trabalhador (R$ 10.000,00). Professor Issur Koch (PP) assinou três, entre elas a construção de prédio próprio para o Atelier Livre.

Raul Cassel (PMDB) apresentou 25 emendas, entre elas o repasse de R$ 10.000,00 para a Associação do Menor em Oncologia, a identificação das linhas e horários nas paradas de ônibus (R$ 80.000,00), e melhoria do acesso a Novo Hamburgo pelo Viaduto Airton Senna (R$ 100.000,00).

Sergio Hanich (PMDB) apresentou 24, como construção de ponte de concreto nas ruas Danilo de Oliveira (R$ 300.000,00), Silvio Gilberto Christmann (R$ 300.000,00) e Dr. João Daniel Hillebrand (R$ 300.000,00), além de construção de área de lazer, com campo de futebol e praça, na rua Helmuth Heldt, entre a Ramiro Otávio Siebel e a Nelson Ervino Dieter (R$ 50.000,00).

Serjão e Lucas assinam juntos emenda que destina R$ 80.000,00 à Fundergs, como contrapartida em projeto de incentivo ao esporte.

Naasom, Patrícia e Vilmar pedem, juntos, a construção e a pavimentação de diversas ruas do bairro Canudos. E emenda assinada por Betinho, Coller, Vilmar e Roger trata da pavimentação das ruas 1, 2, 3 e 4 do Loteamento Mariza, no bairro Lomba Grande. Por fim, Betinho, Coller e Vilmar buscam

pavimentação das ruas 5, 6 e 7 do mesmo loteamento.

Legislação

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhados para sanção até 15 de dezembro de cada ano.