Vereadores analisam proposta de política municipal sobre álcool e outras drogas

Também destacam-se, entre as ações previstas, intercâmbio de informações sobre o tema com outras cidades, promoção de ações de publicidade em diversas mídias e capacitação de profissionais da área da saúde, assistência social, educação e segurança.

De acordo com a proposta, o PMAD será desenvolvido com recursos dos programas previstos para execução das políticas Nacional e Estadual sobre drogas e suplementações de recursos próprios do orçamento do Município, além das parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada.

Por fim, a proposta institui o Fórum Municipal Permanente da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas, que deverá ser presidido pelo gabinete do vice-prefeito. Também farão parte de sua diretoria executiva um representante do Comitê do Crack é Possível Vencer, um coordenador de cada Câmara Técnica Temática e um representante do Conselho Municipal de Entorpecentes – Comen. O objetivo do fórum é cuidar do bom funcionamento dos processos de implantação da PMAD, e nenhum membro será remunerado.

Na justificativa, a Prefeitura explica que, com a aprovação da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas, “Novo Hamburgo passa a integrar o seleto grupo de municípios que estão legalmente habilitados para implantar projetos inovadores com aporte de recursos públicos federais”.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.