Transparência Pública é tema de palestra promovida pela Escola do Legislativo

Segundo a servidora, os agentes públicos não devem se preocupar apenas com as sanções legais impostas pelo não cumprimento da legislação, mas sim com um ciclo virtuoso, no qual o cidadão busca a informação, o Poder Público presta essa informação e os dados recebidos são utilizados para melhoria social. Francine destacou o papel transformador dos cidadãos. “A Constituição nos dá muitos direitos, entre eles o de acesso à informação. Mas temos também o dever do controle social, que é possível ser feito por meio dos dados que são disponibilizados pelo Poder Público.”

A auditora enfatizou também que é preciso mudar a cultura das organizações, para que disponibilizem estrutura técnica e de pessoal. Ela ressaltou a importância de as instituições manterem as informações atualizadas, mesmo quando não for período de avaliação do Tribunal de Contas. Desde a implantação da LAI, em 2012, o número de câmaras municipais que dispõem de um portal subiu de 50% para 87%. Francine considera que a maior participação dos cidadãos reduz a corrupção, amplia a eficiência do Poder Público, gerando, assim, maior aprovação da sociedade.

Após a explanação, foi aberto espaço para questionamentos. Os participantes puderam tirar dúvidas e dar sugestões sobre a forma de avaliação dos portais.

A palestrante

Francine Carniel Trevisan é auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e possui MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Foi integrante da comissão responsável pela apreciação dos recursos no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet de 2015. Além disso, coordenou a avaliação da Transparência Passiva no RS no mesmo ano, da qual resultou o Prêmio Mendes Ribeiro Filho. Ela exerce suas atribuições junto ao gabinete da Direção-Geral, atuando diretamente nas atividades relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet

O Legislativo hamburguense recebeu o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, conferido pelo TCE-RS, por dois anos consecutivos. Instituída em 2014, a premiação faz parte da campanha "Transparência: faça essa ideia pegar" e consiste na entrega de um diploma e de um selo digital para o site das instituições agraciadas. Em 2014, a Câmara de Novo Hamburgo ficou em segundo lugar entre os legislativos mais transparentes do Estado, nas cidades acima de 10 mil habitantes. No ano seguinte, foi considerada a sexta Câmara mais transparente. Em 2016, o prêmio não será concedido em virtude do calendário eleitoral.