Transparência é foco de palestra promovida pela Escola do Legislativo
No encontro, o auditor público externo do TCE-RS Renato Pedroso Lauris falou sobre a legislação pertinente e explicou cada um dos quesitos de avaliação dos portais dos Executivos e Legislativos municipais. Segundo ele, cada vez mais a administração pública tem sido questionada quanto aos seus gastos, e as informações disponibilizadas na internet servem para legitimar os atos da instituição. “O cumprimento da Lei de Acesso à Informação acaba servindo como uma prestação de contas dos órgãos públicos”, enfatizou. Ele afirmou que, além das câmaras e prefeituras, ONGs e outras instituições que recebem dinheiro público também têm que disponibilizar as informações na rede.
Na questão do prêmio, o auditor explicou como é feita a avaliação. De acordo com Lauris, a publicação de respostas às perguntas mais frequentes, um canal de comunicação direto com o cidadão, a adoção de um instrumento normativo que regulamente a LAI, medidas para garantir o atendimento a usuários com necessidades especiais são itens fundamentais para se considerar um portal transparente. Falou, porém, sobre a dificuldade de adaptar os sites para atender as pessoas com deficiência.
De acordo com o palestrante, 60% dos municípios do Estado têm menos de 10 mil habitantes, mas ouve uma grande evolução quanto à transparência. Em 2012, 50% das câmaras do RS tinham sites, hoje esse número subiu para 87%. O auditor destacou a importância das instituições manterem as informações atualizadas, mesmo quando não for período de avaliação do TCE.
Prêmio 2015
A Câmara de Novo Hamburgo é a sexta mais transparente do Estado entre as cidades com mais de 10 mil habitantes. Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo hamburguense recebeu o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, conferido pelo TCE-RS. A premiação faz parte da campanha Transparência: faça essa ideia pegar e consiste na entrega de um diploma e um selo digital para o site das instituições agraciadas. Em 2015, gestores de 76 Executivos e 60 Legislativos municipais adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.