Taxistas pedem rejeição do projeto de lei sobre transporte de passageiros
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h03
06/06/2013 - Em reunião realizada na tarde desta quinta, 6, um grupo de taxistas pediu aos vereadores a derrubada do Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Segundo o presidente da Associação de Motoristas Profissionais do Vale do Sinos, João Vargas, a categoria não tem conseguido o diálogo com a Prefeitura para fazer as alterações que considera necessárias à proposta
De acordo com o sindicalista, o
principal problema são as 31 permissões concedidas por meio de uma
licitação, em 2008, que foi anulada pela Justiça. O vereador
Farias (PT) explicou que, ao longo dos anos, as administrações
foram postergando o problema. Até que em 2012, o Executivo foi
obrigado a tomar uma providência. “As placas só não foram
recolhidas porque houve o comprometimento em enviar o projeto à
Câmara.” Farias disse temer que uma possível rejeição do texto possa implicar a cassação imediata das concessões.
Inspetor Luz (PMDB) ressaltou que o PL 120/2012, que já teve pedido de vista e retornou para avaliação das comissões, nada tem a ver com o problema da licitação. A principal preocupação, segundo Luz, é a questão que proíbe a transferência do táxi aos familiares, em caso de morte do titular. “O Projeto de Lei do Senado nº 253 de 2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi, foi vetado pela presidente Dilma Roussef. Possivelmente, o Senado irá derrubar o veto. Então, não temos que nos adiantar e já fazer uma lei aqui no Município”, frisou. Na opinião de Raul Cassel (PMDB), os dois assuntos deveriam ser tratados em projetos distintos. Sergio Hanich (PMDB), Patrícia Beck (PTB), Issur Koch (PP) e Naason Luciano (PT) também se pronunciaram sobre o assunto.
Ao final do encontro, os taxistas reafirmaram o pedido de derrubada do projeto, independentemente das concessões questionadas pela Justiça.
Inspetor Luz (PMDB) ressaltou que o PL 120/2012, que já teve pedido de vista e retornou para avaliação das comissões, nada tem a ver com o problema da licitação. A principal preocupação, segundo Luz, é a questão que proíbe a transferência do táxi aos familiares, em caso de morte do titular. “O Projeto de Lei do Senado nº 253 de 2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi, foi vetado pela presidente Dilma Roussef. Possivelmente, o Senado irá derrubar o veto. Então, não temos que nos adiantar e já fazer uma lei aqui no Município”, frisou. Na opinião de Raul Cassel (PMDB), os dois assuntos deveriam ser tratados em projetos distintos. Sergio Hanich (PMDB), Patrícia Beck (PTB), Issur Koch (PP) e Naason Luciano (PT) também se pronunciaram sobre o assunto.
Ao final do encontro, os taxistas reafirmaram o pedido de derrubada do projeto, independentemente das concessões questionadas pela Justiça.