Taxistas debatem projeto de lei sobre transporte de passageiros
Luz destacou que a
proposta do Executivo apresenta muitos problemas. Entre eles, falta
clareza acerca da transferência dos veículos, das novas placas e do
pagamento de alguns impostos. Além disso, o projeto de lei determina
que o número de táxis que poderão operar na cidade será definido
através de decreto. O vereador lamentou a ausência do secretário
de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira, que foi convidado
para sanar as dúvidas. “O Brasil é um país municipalista, e em
cada município há taxistas, que são um cartão de visitas das
cidades. Por isso, têm que ser valorizados.”
O presidente da Associação de Motoristas Profissionais do Vale do Sinos, João Vargas, disse que muitos pontos positivos da nova lei federal sobre o táxi foram vetados. “Mas vamos participar deste projeto municipal, tivemos reuniões, espero que sejamos ouvidos.” Ele disse que tem uma permissão desde 1979. “A única coisa que tenho é meu táxi. E se eu morrer, vai ser perdido?”, questionou. Vargas ainda salientou que as 31 concessões que existem é o que sustenta no mínimo 62 famílias. “Mas temos mais de 100 carros particulares trabalhando de forma clandestina. É preciso ter mais fiscalização.”
Gerson Peteffi (PSDB) disse que o diálogo com o Executivo é bastante difícil. “Mas quero deixar uma boa notícia, junto aos vereadores Sergio Hanich e Cristiano Coller, fizemos uma emenda determinando que, no caso da morte do taxista, a licença ficará com a família. Esperamos que seja aprovada.”
“Também estou solidário com os taxistas de Novo Hamburgo”, afirmou Luiz Fernando Farias (PT), destacando, porém, que a licitação dos táxis foi impugnada pela justiça. “Todas as administrações até aqui foram solidárias, usando todas as possibilidades legais para que essa situação fosse postergada. Mas chegou um momento em que não tem mais postergação, tem que se cumprir o que a justiça determina.” Segundo ele, esse projeto é uma tentativa de solucionar a questão. “O prefeito está encaminhando um substitutivo.” Farias frisou que algumas demandas, como a transferência da licença para as famílias, são proibidas pela legislação federal. “Temos que entrar em contato com os deputados para modificá-la.”
Issur Koch (PP) disse a questão da perda do táxi com a morte do motorista é o aspecto que mais o preocupa. “Mas se aprovarmos a emenda, ela será vetada. Acho que o projeto deve ser rejeitado, e é preciso que cada ponto de uma nova proposta seja debatido com a categoria.”
Roger Corrêa (PCdoB) também reiterou a necessidade de diálogo – e da solução das pendências jurídicas sobre os táxis de Novo Hamburgo. “Em breve, chegará uma alteração ao projeto. Parabéns a vocês pela mobilização.”
Sergio Hanich (PMDB) disse que as mudanças apenas serão realizadas devido à mobilização da categoria. Estavam presentes ainda os vereadores Gilberto Koch (PT), Cristiano Coller (PDT) e Jorge Tasch (PPS). O presidente, Antonio Lucas (PDT), e Raul Cassel (PMDB) enviaram ofícios explicando a ausência.
O motorista João Carlos Descovi salientou que, em todo o Brasil, existe uma discussão sobre a legislação referente aos táxis, e disse acreditar que este é o momento de se esperar as soluções encontradas por cidades maiores, como Porto Alegre.
Para finalizar o evento, Luz fez mais algumas colocações. Ele lembrou que já há um substitutivo em Brasília voltado a resolver alguns dos problemas enfrentados pelos taxistas, por exemplo, determinando que o serviço depende de autorização, e assegura a sucessão. Ele voltou a destacar a importância do diálogo e a lamentar a ausência de um representante do Executivo na audiência.