Sociólogo usa a tribuna para falar sobre política habitacional e ocupações

por jaimefreitas — última modificação 16/10/2020 20h03
12/12/2016 – O Sociólogo Leandro Larssen usou a tribuna popular na noite desta segunda-feira, 12, para falar sobre as invasões de áreas públicas e sobre política habitacional. Ele está preocupado com o crescimento de invasões no município que, segundo aponta, estão amplamente divulgados na mídia local, e com a não-observância do regramento legal, que prevê punição a quem descumpri-lo.

"Havia uma lei municipal chamada de cadastro negativo onde os invasores eram relacionados para não figurarem em listas de futuros loteamentos públicos. A atual prefeitura revogou a lei. Há e sempre houve inscrições para loteamentos e moradias populares na secretaria de habitação municipal. Invadir uma área pública é como tentar 'furar a fila' de quem, dentro da legalidade busca o seu lugar ao sol, o seu teto.".

O sociólogo também preocupa-se com os custos e desgaste social quando executadas ações de reintegração de posse. "As despesas são determinadas pelo poder judiciário e o poder público tem de colocar uma estrutura grande para viabilizar o deslocamento das famílias. Muita tensão. Brigada Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, caminhões e funcionários são deslocados com enormes custos ao erário público. E isto poderá ocorrer no futuro. E os atuais gestores não terão de desembolsar um vintém. O caixa público, que é de todos nós, arcará com estas despesas, o que é uma grande injustiça", conclui.

 

O que é tribuna popular?

 

Temas importantes para a comunidade são debatidos durante as sessões. E não são apenas vereadores e convidados que têm voz na tribuna: todos os cidadãos hamburguenses podem passar o seu recado. O espaço chamado Tribuna Popular está previsto no artigo 121 do Regimento Interno, e é regularizado pela Resolução nº 11/99.

Os interessados em fazer uso do espaço deverão se inscrever na Secretaria da Câmara, com antecedência mínima de 24 horas. No ato da inscrição, é preciso deixar claro que tema será tratado. Não é permitido falar sobre temas de interesse particular.

A Tribuna Popular será disponibilizada logo após a votação dos projetos de lei. É permitida a participação de, no máximo, duas pessoas por sessão. O tempo disponível é de 10 minutos, e a linguagem deve estar de acordo com formalidade do local. Quem fizer uso da tribuna popular só poderá deverá aguardar 60 dias para  participar novamente.

 

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