Smed presta esclarecimentos sobre mudanças na educação no Município
Desde 2009, é obrigatória a matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos na escola e o prazo máximo para que isso aconteça foi fixado para 2016. Essa ação é de responsabilidade dos municípios, aos quais cabe a educação infantil (o ensino fundamental é de competência compartilhada entre município e Estado e o ensino médio, da união). Foi uma emenda à Constituição que tornou obrigatória a inclusão do pré-escolar. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Carabajal explicou o planejamento que está sendo realizado para aumentar as vagas de educação infantil, a partir da pré-escola, que atende essa faixa de 4 e 5 anos. De acordo com ele, serão abertas 950 novas vagas na rede municipal de ensino. Para que isso aconteça, ele disse que 24 turmas da 6ª e 7ª série do ensino fundamental das escolas municipais, em um total de 304 alunos, estão migrando para seis escolas do Estado. “Não temos salas suficientes para atender a todos, mas, com essa ação, atingiremos o objetivo e ainda ficaremos com saldo positivo.”
O secretário afirmou que os alunos transferidos não serão prejudicados.“Pretendemos estabelecer um projeto de transição pedagógica e também alocamos os alunos o mais perto da escola municipal que frequentavam. Somente em um caso, eles precisarão de transporte, mas arcaremos com isso.”
Além de universalizar a pré-escola até 2016, Novo Hamburgo também tem o desafio de, até 2023, universalizar 50% dos dos alunos compreendidos entre a faixa de zero a 3 anos.
O que disseram os vereadores
O vereador Raul Cassel (PMDB) disse que a medida vai prejudicar os estudantes, que são cidadãos de Novo Hamburgo e passarão a ter acesso a escolas de menos qualidade. “O temor dos pais se justifica. Muitas escolas são afastadas e com o ensino péssimo”, disse.
O secretário afirmou que, apesar de a rede estadual ter alguns problemas, atende com qualidade os alunos. Ele esclareceu que já é de conhecimento as escolas de destino porque o planejamento foi feito junto à Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Ele informou que a rede privada não está com as matrículas fechadas, e os pais que tiverem condições também podem fazer essa opção. “Se a escola fica mais distante, vamos garantir o transporte. Mas a maioria fica bem próxima da outra escola onde estudavam. As crianças não estão saindo para ir para qualquer lugar. Isso garantimos e podem nos cobrar.”
Sergio Hanich (PMDB) perguntou por que esse planejamento não foi feito antes, até para tranquilizar os pais. “Percebo que não querem contratar novos professores”, disse. Carabajal afirmou que farão um concurso imediato para contratar novos professores de pedagogia. Segundo ele, o edital deve sair nos próximos dias. “A alteração não está acontecendo por falta de professores, na verdade é uma opção de gestão, na qual optamos por atender os alunos menores.”
Inspetor Luz (PMDB) perguntou o que acontecerá se não houver vaga, já que quando o pai não matricula um filho, ele vai preso. Também indagou qual o benefício do novo Plano Nacional de Educação para pais e alunos. Carabajal disse que o Brasil não conseguiu atingir as metas do plano passado. “Estamos guiados por metas novamente e precisamos de mais recursos do Governo Federal para poder cumpri-las. Caso contrário, não vamos conseguir. Isso extrapola a vontade política. Claro que todos querem melhorar a educação.”
Issur Koch (PP) questionou se os professores que atuavam nas 6ª e 7ª séries serão remanejados para onde e se as escolas de ensino fundamental do Município que receberão os alunos de 4 e 5 anos terão suas instalações adaptadas, tal como acontece nas escolas de educação infantil. Carabajal disse que os professores serão inseridos em alguns projetos que já estão sendo pensados e que usarão o recesso escolar para fazer as adaptações, caso necessário.