Situação das praças é tema de audiência pública

Os secretários municipais de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, e de Desenvolvimento Social, Hélio Pacheco, fizeram parte da mesa, assim como o diretor de Serviços Urbanos, Jônatas dos Reis Elias, e o comandante do 3º BPM, tenente coronel Cláudio Rieger. Estavam presentes ainda os vereadores Luiz Fernando Farias (PT), Gilberto Koch – Betinho (PT), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PR) e Inspetor Luz (PMDB).

Da tribuna, Lucas destacou que o tema da reunião é bastante importante. O vereador contou que ele, representantes do Executivo e outros receberam uma intimação devido ao estado das praças. A partir de então, foram realizadas audiências e reuniões. “Eu fiquei no compromisso de fazer esta audiência na Câmara com o objetivo principal de ouvir a comunidade.”

Segurança

O tenente coronel apontou que, no momento em que se estipula que um local será uma praça, já se deve pensar na sua segurança. Segundo ele, é preciso ter sempre um objetivo – contudo, algumas hoje são apenas espaços vazios, que podem ser ocupados tanto pelo cidadão de bem como pelo delinquente. Atualmente, frisou, o maior problema das praças do município é a sua utilização para consumo de drogas. Por isso, é preciso considerar também o entorno, a iluminação, o tipo de vegetação etc. “E nós entendemos que praças devem ser monitoradas constantemente, por isso o investimento em tecnologia.”

Rieger falou sobre o caso específico da praça em frente ao shopping, que sempre atraiu jovens. Com cobertura e iluminação, a concentração de adolescentes ficou maior, e há integrantes de gangues e vândalos entre eles. O tenente coronel salientou que a BM está monitorando a situação. “É preciso esclarecer o que leva aos bondes e às gangues, oferecer opções de lazer e trabalhar com os pais. Muitos estão ali só para se divertir e entram na onda dos demais.” É preciso encontrar um uso específico para este espaço, destacou.

Inspetor Luz, que é policial civil e um dos proponentes da audiência, afirmou que um dos principais problemas das praças de Novo Hamburgo é o tráfico e o consumo de drogas. O vereador apontou que os traficantes costumam usar adolescentes com idades dentre 12 e 16 anos para venda dos entorpecentes, que levam o produto em pequenas quantidades, dificultando muito o combate a este crime. Assim, a Polícia Civil planeja investigar as situações com mais profundidade e dedicar mais tempo a alguns pontos.

Complexidade

O secretário de Desenvolvimento Social, Hélio Pacheco, disse que é preciso realizar um trabalho intersetorial, incluindo as secretarias de Saúde e Habitação, entre outras. Ele falou sobre a complexidade das pessoas em situação de rua, lembrando que este é um problema enfrentado por cidades de diversos países. “Peço que as pessoas não as julguem. A drogadição não escolhe classe social, nem sexo, nem raça. Há casos de pessoas bem situadas que estão enfrentado essa doença.”

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, apontou que sua pasta tem como maior responsabilidade a poda das árvores. “Em relação ao levantamento de copas, nós estamos. E entre tirar uma árvore e rebaixar o poste, não há dúvidas de que é preciso rebaixar o poste.”

O diretor de Serviços Urbanos, Jônatas Elias, informou que Novo Hamburgo tem hoje 137 praças. “Nós temos feito um trabalho de revitalização. Mas o que é uma praça? Pelo conceito, ela tem de atender à criança, ao adolescente e ao adulto, com brinquedos, quadras de esporte, arborização e bancos. Mas será que é possível fazer isso em 137 praças? No bairro Santo Afonso há 15, e em Canudos, 24. É um trabalho difícil, mas estamos tentando fazer o melhor.” Entre os problemas enfrentados pela equipe ele listou ainda pichação e roubo de cabos de energia elétrica.

Sugestões dos vereadores

Sérgio Hanich (PMDB) salientou que, se as leis impedem a polícia de trabalhar, os culpados são os políticos, pois são os políticos que fazem as leis. “Temos a lei que proíbe fumar em prédios públicos, por que não criamos uma lei que proíba o uso de drogas em praças?”, questionou.

Roger Corrêa (PCdoB) destacou que, ao longo da história da humanidade, as praças foram pontos importantes para a vida em sociedade. “E por mais importante que seja a repressão, os dados mostram que por si só ela não é instrumento para resolver esses problemas.” Segundo ele é, preciso criar mecanismos para que a praça seja um espaço de convívio saudável. “A comunidade do entorno das praças poderia criar processos de adoção dos espaços e também incentivar atividades culturais. Além de ocupar as praças, isso despertaria em uma parcela da população o interesse por outras atividades – parcela que hoje vê no consumo de droga a única forma de lazer.”

Gilberto Koch – Betinho (PT) frisou que muitos jovens matam aula para beber na praça ao lado do shopping. “Muitas vezes, parte da própria casa, alguns pais nem sabem onde estão os filhos.” Ele perguntou ao tenente coronel como está a execução da polícia comunitária. Por fim, ele salientou a importância do envolvimento da comunidade. Rieger respondeu que este é um programa do governo estadual e que tem como objetivo a realização de um trabalho conjunto com a comunidade. “Está em fase de avaliação. O que nós temos é a implementação de sete núcleos e mais três previstos.”

Manifestação do público

Jerônimo Fragata disse que a Praça da Juventude não está funcionando muito bem, pois está fechando antes do tempo. “E queria saber quem administraria o novo modelo das praças. A nossa comunidade está se sentindo abandonada. Falta humildade nos poderes públicos.” Roger explicou que a Praça da Juventude é uma experiência nova, e que a gestão está começando seu trabalho – não sendo algo pronto. “Por isso, acho que podemos formar uma comissão para construir uma proposta de gestão.”

Alexandre Barros disse que a constante necessidade de manutenção de praças é uma oportunidade de geração de empregos. “Existe arrecadação para isso.” Ele lembrou ainda que muitas empresas que adotam canteiros acabam abandonando os espaços. “A iluminação em LED com placas solares podem ajudar a combater o roubo de carros. Há muitas ideias. Mas, claro, a população deve ajudar.”

Márcio Young perguntou se é possível que uma associação ou uma entidade privada adote uma praça, e sugeriu que, caso isso seja possível, a praça em frente à Câmara receba mais atenção. Por fim, ele lamentou o estado dos passeios públicos. “Sei que é responsabilidade dos moradores, mas precisa haver fiscalização.” Elias disse que qualquer entidade pode adotar uma praça. “Há critérios, mas é um processo fácil e rápido.” Segundo ele, a praça em frente à Câmara será adotada.

Rosana Oppitz concordou com Serjão sobre a necessidade de se rever as leis sobre a drogadição. Ela salientou que a população paga impostos e quer ver as praças sendo bem usadas, e questionou a acessibilidade. “Temos a possibilidade de fazer iluminação com LED, de enterrar os fios, compete aos Poder Público achar alternativas.”

Oscar Foernges disse que as pessoas devem ter a segurança assegurada – ou seja, as pessoas devem ter o direito de abrir seu comércio onde acham mais apropriado, andar com seus pertences etc. “O que está acontecendo aqui é o que aconteceu no Rio de Janeiro: o Poder Público abandonou e o delinquente tomou conta.” O tenente coronel apontou não ter dito que a culpa da criminalidade é do cidadão – apenas apontou que muitos aspectos devem ser considerados na hora de se fazer uma praça.

Maria Schuck disse que há muita poluição visual, e que o licenciamento ambiental não está funcionando. “E temos que começar a plantar novas árvores, porque elas não são eternas. O Poder Público deve trabalhar mais sério por nossa cidade. As autoridades devem ter um olhar mais holístico, ter mais afetividade. Quem não tem amor, não cuida. E vemos tudo abandonado.”