Sessão extraordinária não é realizada por falta de quórum

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
19/12/2016 – A sessão extraordinária prevista para a manhã desta segunda-feira, 19, não foi realizada por falta de quórum. Dos 14 vereadores, estavam presentes somente Antonio Lucas (PDT), Enio Brizola (PT), Cristiano Coller (Rede), Naasom Luciano (PTB), Enfermeiro Vilmar (PDT), Jorge Tatsch (PCdoB) e Patrícia Beck (PPS). Para a votação das matérias previstas em pauta, havia a necessidade de oito vereadores presentes. Não compareceram os vereadores Roger Corrêa (PCdoB), Fufa Azevedo (PT), Inspetor Luz, Sergio Hanich, Raul Cassel e Gerson Peteffi, todos do PMDB, e Professor Issur Koch (PP) - que justificou a ausência por escrito, mencionando que estaria em viagem, programada há mais de seis meses o que lhe impediria de participar, inclusive, da cerimônia de diplomação.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, mediante requerimento de 1/3 dos parlamentares, para apreciar os Projetos de Lei n° 111 e 112, que tratam da da reestruturação administrativa do Executivo. O primeiro altera os dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 334/2000, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções, e o segundo consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura. 

Como não teve quórum na reunião de hoje, não será realizada a sessão extraordinária prevista para as 9h desta terça-feira, quando os projetos seriam votados em segundo turno. A convocação extraordinária é feita, no mínimo, 48 horas antes da primeira sessão.

Leia os projetos na íntegra:

PL n° 111/2016

PL n° 112/2016

A sessão extraordinária pode ser convocada pelo Executivo, pelo Presidente da Câmara ou pode ser requerida por 1/3 dos integrantes da Casa, ou seja, cinco membros. Para a realização das reuniões que acontecem dias 19 e 20 de dezembro, os vereadores Patrícia Beck (PPS), Cristiano Coller (Rede), Naasom Luciano (PTB), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Jorge Tatsch (PCdoB) são autores do requerimento solicitando ao Presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), a convocação das sessões extraordinárias. Todos os vereadores assinaram o recebimento.

 

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