Servidores terão reajuste parcelado

Votos

Votaram a favor Roger Corrêa (PCdoB), Raul Cassel (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Jorge Tatsch (PCdoB), Gerson Peteffi (PMDB), Fufa Azevedo (PT), Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vimar (PDT) e Cristiano Coller (Rede). Votaram contra Sergio Hanich (PMDB), Professor Issur Koch (PP), Patrícia Beck (PPS) e Inspetor Luz (PMDB), que explicaram ser contra o parcelamento, não o reajuste.

Debate

Antes da votação, Patrícia Beck (PPS) disse que é ilegal apresentar projetos separados para servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo. “Os únicos que podem ter projetos distintos são os detentores de cargos eletivos.” Considerando os problemas apresentados, Sergio Hanich (PMDB) solicitou 10 dias de vista. Naasom Luciano (PTB) destacou que havia um acordo entre as lideranças para que ninguém pedisse adiamento na votação.

O pedido de Serjão foi rejeitado com votos contrários de Roger Corrêa (PCdoB), Raul Cassel (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Jorge Tatsch (PCdoB), Fufa Azevedo (PT), Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Antonio Lucas (PDT).

SindProfNH

O presidente do SindProfNH, Gabriel Ferreira, agradeceu os vereadores que rejeitaram a proposta em primeiro turno, na segunda-feira, pois a categoria gostaria de tentar mais uma vez negociar com a Prefeitura. Ele frisou que os professores querem o reajuste de forma integral, e devem buscar o direito na Justiça. “A nossa pauta é bastante extensa, pois nossos anseios não foram atendidos nos últimos anos. A mobilização tem de ser constante.”

Grêmio Sindicato

O presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Wandelci Dornelles de Jesus, contou que foram realizadas quatro reuniões de negociação, mas que os servidores não foram ouvidos. “Queremos o reajuste integral, pois o parcelamento é ilegal. Peço aos vereadores que aprovem as emendas. Também vamos judicializar a questão.”

Cpers/Sindicato

Paulo Roberto Taufer, representante do Cpers/Sindicato, também utilizou a tribuna para falar sobre os problemas enfrentados pelos professores estaduais. Segundo ele, os salários não foram reajustados em 2015 nem em 2016. Além disso, os pagamentos foram parcelados. Houve, ainda, redução da carga horária e atraso no repasse as escolas, e existem projetos de extinção de licença prêmio e do fim da paridade entre ativos e inativos.

Emendas

Foram apresentadas – e rejeitadas – duas emendas. A número 1, de Patrícia Beck (PPS), determina que a segunda parcela será paga a partir de 10 de setembro de 2016. Segundo ela, já há um acúmulo de compromissos financeiros que o Executivo tem a cumprir no mês de dezembro.

A número 2, de Professor Issur Koch (PP), determina o pagamento em apenas uma parcela. O autor aponta que existe o risco de o prefeito buscar meios legais para não cumprir a segunda parcela do pagamento após as eleições.

Debate sobre as emendas

Issur pediu que a segunda emenda fosse votada antes do projeto, o que foi aceito pelos demais vereadores. Ele apontou que há pareceres indicando a ilegalidade do parcelamento. “Foi defendido que não podemos legislar sobre o orçamento: verdade, não podemos onerar o Executivo. Mas não estamos legislando sobre índice, apenas sobre a forma de pagamento.” Segundo o parlamentar, se o prefeito apresentar um veto argumentando que, desta forma, está se onerando os cofres públicos, ele estará admitindo que o parcelamento tira dinheiro dos servidores.

Patrícia salientou que o projeto vai contra diversos pareceres e, acima de tudo, contra a Lei Orgânica. “A única oportunidade de correção é aprovar a emenda de Issur.”

Raul Cassel (PMDB) lembrou que a proposta não é de aumento, mas apenas de reposição inflacionária, e frisou que há outras formas de economizar. “Só em consultorias já se vão mais de R$ 1 milhão. E temos publicidades de página inteira que não educam ninguém, são pura propaganda.”

Votação das emendas

Votaram a favor das emendas Sergio Hanich (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Professor Issur Koch (PP), Patrícia Beck (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PMDB). Votaram contra Roger Corrêa (PCdoB), Naasom Luciano (PTB), Jorge Tatsch (PCdoB), Fufa Azevedo (PT), Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Cristiano Coller (Rede).

Servidores do Legislativo

Também foi aprovado em segundo turno, com voto contrário de Patrícia Beck (PPS), o PL nº 50/2016, que reajusta em 9,9071%, sem parcelamento, o salário dos servidores da Câmara Municipal.

Prêmio produtividade e auxílio-alimentação

Por fim, foram aprovados em segundo turno os projetos de número 43/2016, 44/2016 e 45/2016, que tratam, respectivamente, de reajuste de 9,9071% no prêmio por produtividade pago aos agentes de relacionamento com o cliente e aos leituristas da Comusa; no auxílio-alimentação dos servidores da administração direta e do Ipasem; e no auxílio-alimentação dos servidores da Comusa.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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