Servidores na escola José de Anchieta receberão gratificação de difícil acesso

A Gratificação de Difícil Acesso é auxílio especial concedido pelo Município como contribuição ao custeio das despesas de transporte/deslocamento, de caráter indenizatório, não integrando o vencimento, remuneração ou salário, bem como isento de incidências de quaisquer contribuições. A gratificação de difícil acesso corresponderá a 91,6 (noventa e um vírgula seis) URM's (Unidades de Referência Municipal), sendo paga mensalmente.

Cristiano Coller (PDT) disse que os professores estavam aguardando a aprovação, e Professor Issur Koch (PP) apontou que, para o ano que vem, o objetivo é buscar o aumento  desse valor.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.