Servidores da Comusa prestam esclarecimentos sobre troca de empresa de vigilância

Marcelo Machado informou aos vereadores que a Oriental apresentou irregularidades fiscais, o que impede a Comusa, por lei, a manter o contrato e efetuar pagamentos. Até a regularização das pendências pela empresa, o pagamento do último mês pelos serviços prestados ficará retido na autarquia.“A troca da empresa foi um processo legal. Nossa preocupação inicial com a troca da guarda era com relação aos serviços prestados pelos trabalhadores terceirizados, que estavam há dias sem receber seus valores”, disse o diretor.

Enfermeiro Vilmar (PDT) relatou que foi procurado pelos funcionários terceirizados, que perderam o emprego com o fim do contrato e agora passam por dificuldades, com o atraso no pagamento de salários e vebas rescisórias. “Como a Comusa fiscaliza os deveres legais da empresa terceirizada aos seus funcionários, como o pagamento de salários, FGTS, férias, 13º e outros direitos trabalhistas?”, perguntou o vereador.

“Estamos seguindo agora uma instrução normativa do Governo Federal, que nos obriga a adotar novos procedimentos quanto à fiscalização contratual, para tentar evitar os problemas enfrentados com a Oriental. De qualquer forma, estamos acompanhando a situação dos ex-funcionários da empresa, esperando um posicionamento da Justiça”, respondeu Machado. 

Naason Luciano (PTB) perguntou porque algumas empresas foram excluídas do processo licitatório que escolheu a nova empresa de vigilância. De acordo com o diretor da Comusa, só não participou quem apresentou problemas quanto à documentação.

Patricia Beck (PPS) também questionou os motivos que levaram a Comusa a investir no Parque Floresta Imperial. O coordenador de Vigilância e Patrimônio, Eric Rosa, disse que a Comusa trabalha há 2 anos e meio no parque, cedido à autarquia pela prefeitura, e faz os investimentos de acordo com os programas socioambientais que desenvolve.

Issur Koch (PP) perguntou sobre a biblioteca e a reforma do restaurante e se estão previstas as aberturas dos locais. “A proposta inicial é fazer um comodato para que uma empresa assuma o restaurante. Já a biblioteca não está contemplada, por causa do tombamento histórico, sendo necessário um outro caminho para conseguirmos a manutenção do espaço”, informou Eric Rosa.

Depois da exposição dos servidores da Comusa, um ex-trabalhador da empresa que prestava os serviços à autarquia foi convidado para falar na Tribuna sobre os problemas que os vigilantes desempregados vem enfrentando. Adão Mafim informou que desde 2013 os depósitos do INSS não vêm sendo realizados. “O FGTS não é depositado há mais de um ano”, desabafa. Ele reclamou da falta de dinheiro para garantir o sustento da família dele e a de seus colegas.

Inspetor Luz (PMDB) disse que, pela lei, não recolher contribuições do INSS é crime e os responsáveis responderão por isso.

A vereadora Patricia Beck sugeriu o encaminhamento do problema ao Ministério Público do Trabalho – MPT, e fez um requerimento verbal, que será também assinado pelo Enfermeiro Vilmar, solicitando à Comusa os contratos com a Oriental e os documentos que comprovariam, desde 2013, os pagamentos dos direitos empregatícios. 

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