- Servidores apresentam ferramentas de trabalho a vereadores e colegas

Iniciativa da Mesa Diretora, a atividade teve por objetivo qualificar ainda mais os funcionários do Legislativo municipal. Este é o segundo treinamento oferecido este ano - o primeiro foi específico na área jurídica.

O oficial legislativo Nilo da Gama Lobo, que trabalha na Secretaria, apresentou aos participantes o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O servidor mostrou como pesquisar leis e projetos por meio desse programa – e também como os gabinetes podem protocolar suas matérias. Ele ainda tirou dúvidas e salientou que todos os funcionários estão à disposição para ajudar no que for preciso. Por fim, sugeriu a leitura da Lei Complementar nº 95/1998, lei federal que “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”.

O coordenador legislativo, Paulo César Rodrigues, destacou que o vereador é plenipotenciário, ou seja, tem autoridade para apresentar qualquer proposição que julgue adequada. Contudo, o advogado lembrou que o SAPL pode ser usado para pesquisas, para que não sejam apresentados projetos já contemplados pela legislação municipal. Ele também frisou que as propostas devem ser constitucionais.

O coordenador de Tecnologia da Informação, Carlos Gerling, explicou o uso do endereço eletrônico e de outras ferramentas de informática. Adriano Gomes, que trabalha nesse setor, falou sobre os pedidos de suporte.  

Nos próximos dias, a Câmara irá promover outras atividades voltadas à formação dos servidores.