Secretários poderão ser convocados para participar de sessões comunitárias
por mairakiefer
—
última modificação
16/10/2020 20h03
23/02/2015 – Em segundo turno, foi aprovado nesta segunda, 23, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2014. A matéria acrescenta ao inciso IX do art. 31 a convocação de secretários municipais, titulares de autarquia ou de instituição de que participe o Município para participar das sessões comunitárias, quando a pauta do encontro tiver relação com a pasta. Também foi apreciada uma emenda pelos parlamentares.
A ideia desta matéria surgiu durante sessão comunitária realizada no mês de novembro, no bairro Industrial, na qual não houve representantes do Poder Executivo.
Os autores da proposta são Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Sergio Hanich (PMDB), Patricia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB), Cristiano Coller (PDT) e Antônio Lucas (PDT).
Anteriormente, a Lei Orgânica previa que eles poderiam ser convocados apenas para prestar informações.
“Nas sessões comunitárias vão a maioria dos vereadores, mas os assuntos discutidos são basicamente de competência do Poder Executivo. Sem a presença de secretários, não há como dar um retorno imediato às demandas da população”, explicou Farias em entrevista à TV Câmara.