Secretário e inspetor-chefe da Guarda Municipal falam sobre operação de combate ao contrabando
Raul Cassel (PMDB) perguntou se os estrangeiros presos na operação estão no Brasil de forma regular ou não. Santos explicou que vários são refugiados de guerra. “Eles são alertados de que não podem realizar nenhum comércio irregular.” Contudo, existe o problema de comunicação, pois poucos deles falam português. Luiz Fernando Farias (PT) frisou que tudo tem dois lados. “A operação pode ter sido muito bem aceita pelos comerciantes, que foram lesados em seus negócios pela atividade informal desses estrangeiros. Por outro lado, teve uma comoção na comunidade hamburguense, com pena das pessoas que estavam procurando seu sustento. Esses esclarecimentos mostram à nossa comunidade que essa ação era necessária.”
Roger Corrêa (PCdoB) salientou que o Brasil vem sendo uma alternativa para a população que busca condições melhores – por isso, é preciso buscar uma solução intersetorial mais ampla. O vereador deu como exemplo as cidades de Rio Grande e Caxias do Sul. Na primeira, os estrangeiros recebem cursos de português, e, na segunda, são incorporados no trabalho formal em grandes empresas. Santos frisou que existe um plano de oferecer aos refugiados aulas de português em Novo Hamburgo.
Inspetor Luz (PMDB) disse que os estrangeiros entram no País dizendo que são refugiados e por consequência de decisões do governo federal acabam gerando problemas para os municípios. Segundo o vereador, o número de pessoas entrando no Brasil vem crescendo exponencialmente. “A ação da guarda deve ser feita como foi, senão vira um caos. O governo federal deve tomar um norte sobre o que fazer com os estrangeiros que entram de forma ilegal e dizem que são refugiados.”
Professor Issur Koch (PP) contou que viu pessoas reclamando do contrabando e, depois, reclamando da ação da Guarda Municipal. “Acho que essa dose de ser humanitário ou não deve ser bem pensada, ou daqui a pouco vira um convite para vir mais e mais gente.” Por fim, ele perguntou como fazer para realizar uma ação nesse sentido. O inspetor-chefe explicou que são feitas determinações da secretaria de Segurança Pública.
Sergio Hanich (PMDB) disse que ficaria muito triste se a guarda não tivesse tomado a atitude que tomou. “A lei é clara.” Ele perguntou se o governo federal dá recursos para receber os estrangeiros, quando há pessoas da cidade passando fome e dificuldades.
Modelo de Município
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, disse que nunca se recolhe material e prende alguém sem orientá-las antes. “Não temos como finalidade recolher material de ninguém, muito menos prender alguém que está trabalhando, mesmo que de forma irregular.”
O secretário ponderou, contudo, que é preciso ter em mente o que se quer para Novo Hamburgo. “Nosso Código de Posturas é muito antigo, mas temos de fazer o que está escrito aqui”, apontou. “É preciso escolher entre Ciudad del Este e Gramado.” O secretário frisou que há, hoje, mais de 12 mil alvarás de comércio. “Se nós defendermos que as pessoas podem vender qualquer produto na frente de um comércio estabelecido, temos de colocar isso na lei.” Por fim, ele afirmou são feitas ações complementares, como encaminhamento para agências de empregos formais.
Roger Corrêa (PCdoB) apontou que o desenvolvimento humano caminha lado a lado com o desenvolvimento econômico. “Quero as duas coisas para a nossa cidade.” O vereador frisou ainda que é preciso debater com o governo federal uma forma de receber os estrangeiros. Patrícia Beck (PTB) perguntou qual o número de fiscais na secretaria que atuam contra o comércio irregular.
Finck disse que a municipalização do Sine teve o objetivo de trazer recursos federais para Novo Hamburgo. “Aqui fornecemos inclusive carteira de trabalho internacional.” Ele explicou ainda que são dois fiscais que trabalham na rua.