Secretário de Meio Ambiente fala sobre licenciamentos ambientais

Bonato salientou a importância de se tratar os licenciamentos ambientais com responsabilidade, “a fim de não criar elefantes brancos para as próximas administrações.” O secretário apontou que o mercado da construção civil está bastante aquecido. E explicou ainda que a legislação foi alterada nos últimos anos – e muitos cidadãos desconhecem essas mudanças.

Convênio

O presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade, Sergio Hanich (PMDB), lembrou que, nos últimos dias, foi renovado um convênio da Prefeitura com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), dando a competência de licenciamento ambiental ao Município. Segundo o vereador, isso vai ajudar a melhorar a situação, embora a secretaria conte com poucos funcionários capacitados para esse serviço. Raul Cassel (PMDB) salientou que, no dia a dia, as pessoas percebem o sistema como moroso. Patrícia Beck (PTB) sugeriu maior clareza na definição das responsabilidades.

Patrimônio Histórico

Antonio Lucas (PDT) lembrou que está fazendo uma indicação sobre o tombamento do patrimônio histórico. Segundo ele, muitos compradores investem bastante em imóveis que, posteriormente, descobrem que está tombado. “Existe regramento legal para isso, que deve ser cumprido”, disse o secretário, frisando que uma indicação nesse sentido poderia ajudar evitar casos em que o comprador é lesado.