Secretário de Meio Ambiente debate mudança no Código de Posturas com autores da Lei do Lixo Zero
por melissa
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16/10/2020 20h03
26/05/2015 – Os autores da Lei do Lixo Zero (Lei Municipal nº 2.730/2014, que altera o Código de Posturas) reuniram-se na tarde desta terça-feira, 26, com o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Bonato. Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB) e Jorge Tatsch (PPS) convidaram o representante do Executivo para debater e encaminhar outras mudanças necessárias na legislação municipal relacionada à limpeza urbana. Essa atualização é necessária porque o Código de Posturas, que trata do tema, é de 1954.
O secretário apresentou suas sugestões, como a previsão das multas em unidades de referência municipal (URMs) e a definição de quem é responsável pelos passeios públicos. Ele enviou suas considerações ao procurador-geral da Casa, André von Berg, que também participou da conversa. O texto de Bonato será o tema da próxima reunião da comissão de Meio Ambiente, integrada por Serjão, Antonio Lucas (PDT) e Naasom Luciano (PT), marcada para a próxima segunda-feira. A ideia é que os vereadores apresentem um projeto de lei que aborde essas mudanças.