Secretário de Habitação fala sobre invasões

O secretário apresentou um quadro da ocupação da cidade, que atraiu, nas últimas décadas, muitas pessoas em busca de emprego na área calçadista, entre outras. “A grande corrente migratória não encontrou uma oferta de terrenos a preços acessíveis, e passou a ocupar áreas públicas e privadas.” Nos últimos anos, disse, a Prefeitura deu início a um processo de regularização fundiária, que implica, além dos documentos, uma série de obras de melhorias. 

Hoje, entre as ações do poder público para a área de habitação, está o Minha Casa, Minha Vida e o monitoramento dos espaços públicos para evitar novas ocupações ilegais. Para isso, segundo Carabajal, há um trabalho integrado entre comunidade, Guarda Municipal e outros órgão da administração. Ele frisou que a ação de retirada de invasores não é simples. 

Perguntas dos vereadores

Antonio Lucas (PDT) perguntou qual a orientação da Prefeitura para lidar com pessoas que vivem de vender casas em áreas públicas – alguns de risco, inclusive. O secretário disse que é preciso denunciar essas pessoas.  

Roger Corrêa (PCdoB) perguntou qual o prazo para as pessoas que atualmente recebem o aluguel social receberem suas moradias próprias. Carabajal frisou que a construção das casas na vila Palmeiras e em Canudos depende de recursos da União, e estima que a entrega das obras deve ocorrer em cerca de três anos. 

Patrícia Beck (PTB) frisou que, se o Município não impedir as ocupações, a questão da habitação nunca estará resolvido em Novo Hamburgo. Ela perguntou porque no momento em que se percebe a invasão, a Prefeitura não tem o que fazer. “Por que temos que esperar para entrar com um processo de reintegração de posse?” O secretário explica que há leis que não podem ser ignoradas. As equipes do Poder Executivo tentam convencer as pessoas a sair dos locais invadidos. Se isso não resolve, porém, é preciso seguir a legislação. 

Cristiano Coller (PDT) perguntou se a Prefeitura tem a obrigação de instalar água e luz em espaços invadidos, e se as pessoas que utilizam mal o aluguel social não deveriam perder seus benefícios. Carabajal disse que quem utiliza mal os benefícios devem perdê-los, sim. Na questão da luz e da água, ele afirmou que a resposta é não. 

Naasom Luciano (PT) perguntou como funciona a realocação de famílias. O secretário frisou que a seleção de famílias para o recebimento de benefícios é feita por meio de um processo que leva em conta condições socioeconômicas, entre outras. Contudo, às vezes ocorrem irregularidades, que podem ser denunciadas pela Prefeitura, mas devem ser resolvidas pela Caixa Econômica Federal. Quando algumas pessoas que cometeram irregularidades são retiradas das habitações, há uma lista de espera de onde novas famílias podem ser chamadas.

Jorge Tatsch (PPS) perguntou quantas pessoas estão inscritas no aluguel social e qual a previsão para que elas entrem em suas casas próprias. “Na Vila Palmeira, algumas casas foram desmanchadas e alguns terrenos estão tomados de matagal”, disse o vereador. O secretário lembrou que as obras das novas casas devem levar mais de um ano e meio. Há cerca de 170 famílias aguardando. Sobre a limpeza de terrenos, a Prefeitura providencia a limpeza quando necessário. Contudo, evita tirar a vegetação para evitar novas invasões. Tatsch também pediu que sejam colocadas grades nas bocas de lobos. 

Raul Cassel (PMDB) disse ver uma certa tolerância às invasões por parte da Prefeitura. “Sugiro que essa situação seja realmente combatida.” Ele pediu uma cópia de cada processo de reintegração de posse, para que a Câmara também possa acompanhá-los. Por fim, o vereador se não existe um número muito elevado de beneficiados pelo aluguel social em Novo Hamburgo, excluindo os afetados pelas enchentes. Carabajal afirmou que nunca agirá ao arrepio da lei. “Não estou sendo conivente.” Sobre o aluguel social, o secretário disse que esse é um tem que está sendo tratado pela administração municipal. “Comungo da tua preocupação.”

Gerson Peteffi (PSDB) quis saber se a identificação dos invasores é realizada pela Prefeitura ou deve ser feita pela Brigada Militar. Carabajal disse que isso cabe à Prefeitura, que conta, muitas vezes, com ajuda da comunidade local e até a colaboração da Brigada Militar. Contudo, às vezes os invasores não colaboram. 

Professor Issur Koch (PP) disse que, algum tempo atrás, foi à invasão ao lado da capela mortuária no bairro Roselândia. Lá, recebeu a informação de que entre maio, quando foi erguida a primeira casa, até agosto nenhum membro da Prefeitura teria ido até o local. O vereador também perguntou quem estaria orientando essas invasões. Segundo o secretário, o processo de reintegração de posse daquela área data de 22 de maio, e a Prefeitura está buscando o autor dessas orientações, pois várias invasões têm seguido o mesmo padrão. 

Inspetor Luz (PMDB) perguntou de quem são as terras que estão invadidas rua Bento Gonçalves, no caminho do Santuário das Mães. “É particular”, disse Carabajal. 

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