Secretária de Saúde responde a questionamentos de vereadores

O crescimento populacional é estável, afirmou a secretária, mas existe um aumento na demanda pelos serviços de saúde pública. Atualmente, cerca de 70% da população é usuária. E a partir de 2011, com a municipalização plena, foi alterado o quadro de receitas. “Temos o aumento do aporte do Estado, principalmente a partir de 2013 e 2014, com a orçamentação do Hospital Municipal. Da receita municipal, fica em torno dos 17%.” No total, foram aplicados R$ 72 milhões em 2014. “E a partir da plena, o Município é o pagador de todos os prestadores”, explicou. Ou seja, todo o dinheiro entra para os cofres da Administração e, então, é repassado.

Em 2009, salientou Suzana, foi criada a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, que faz a gestão de diversos serviços, como o Hospital Municipal e a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A secretaria de Saúde é responsável pela Vigilância em Saúde, por exemplo. Além disso, o Hospital Regina gerencia algumas unidades, e há as entidades da rede privada que oferecem serviços pelo SUS – e recebem o devido pagamento do Poder Público.

A ideia é ampliar o número de consultas básicas nos locais corretos, disse Suzana. Hoje, frisou, ocorrem muitas consultas básicas na Unidade de Pronto Atendimento. “As pessoas são muito imediatistas, não querem agendar nem esperar. Tendo em vista esse aumento, colocamos um médico a mais na UPA. Mas tenho certeza de que ainda há muitas reclamações.”

Segundo a secretária, o índice de mortalidade infantil está dentro do esperado, mas o número de adolescentes grávidas não tem diminuído, mesmo com todas as informações disponíveis. Por outro lado, o índice de cesárias é considerado muito bom: 28%. A cobertura de vacinas tem melhorado ano a ano. Sobre as consultas em Porto Alegre, em 2013, foram 3,5 mil agendamentos; em 2014, pouco mais de 4 mil; e nos primeiros seis meses deste ano, mais de 4,3 mil. O prontuário eletrônico do paciente está sendo implantado, com bons resultados.

Suzana apresentou ainda as obras que estão sendo realizadas para ampliar o sistema. Ela finalizou sua apresentação dizendo que, “na saúde, se não houver uma combinação de esforços, a gente morre na praia.”

Questionamentos dos vereadores

Inspetor Luz (PMDB) perguntou quando termos unidades da saúde da família em todos os bairros, e porque o Município não aplica gratuitamente a vacina pneumocócica trivalente. Suzana disse que o Município apresenta cobertura total da saúde da família de 40%. “Mas são equipes caras”, disse, salientando ainda que alguns bairros, como o Centro, não se enquadram na estratégia. A ideia é, então, aproximar as equipes dos postos e a população. Sobre a vacina, a secretária apontou que ela também é cara, mas que a União está revendo a questão da imunização. “A vacina é uma responsabilidade do Estado e da União. A gente pode solicitar.”

Cristiano Coller (PDT) perguntou quando a UFS Liberdade erá entregue, e se a UBS ao lado será fechada. Suzana disse que está em fase final de montagem dos móveis. “A unidade básica de saúde Liberdade continuará. Temos esse pessoal do entorno que não entra no cálculo da saúde da família e precisa ser referenciado.” O vereador disse ainda que a estrutura da Farmácia Comunitária deixa a desejar. “Vai para outro prédio”, salientou a secretária. “Até agosto devemos fazer a mudança.” Coller frisou também que a Casa da Vacina deveria estar em um local mais acessível, mas, de acordo com a secretária, o órgão voltará ao Centro. Por fim, o pedetista sugeriu a criação de um carimbo para as cartas de referência, com a lista de documentações necessárias, pois as pessoas ficam bastante perdidas na hora de preenchê-los.

Professor Issur Koch (PP) perguntou sobre possíveis unidades de saúde da família no Jardim Mauá e no Ideal, e como está o atendimento nesses bairros. “Nós temos essa dificuldade”, admitiu Suzana. “Não tem previsão para o Jardim Mauá. Mas devemos pensar numa unidade que pegue a Vila Kunz.” O vereador questionou sobre a situação da unidade de saúde da família da Vila Operário, que já deveria estar pronta. “Entra neste pacote de licitações.” Ele sugeriu que as pessoas possam retirar os remédios em seus bairros. “Existe algum estudo para isso?” A secretária disse que existem algumas farmácias satélites. “Na UPA e no PA passamos também a dispensar a medicação, mas só para quem consultou internamente.”

Issur leu uma propaganda eleitoral do atual governo, no qual estavam prometidas unidades de saúde em todos os bairros. “É possível cumprir essa proposta até o final da gestão?” Suzana respondeu que a oferta de serviços vai ser ampliada, mas considerou impossível que cada cidadão tenha uma unidade ao lado de casa. “E vão ser contratados mais pediatras?”, prosseguiu o progressista. Segundo a secretária, a contratação de pediatras está difícil por uma questão de mercado, mas generalistas estão atendendo crianças em casos de baixa complexidade. O vereador, por fim, pediu melhorias na qualidade da comunicação dentro do Hospital Municipal.

Médico da rede pública, Gerson Peteffi (PSDB) perguntou quais as perspectivas para o início das obras da UPA do Centro e do espaço para atendimento odontológico. Suzana afirmou que as obras andam “de vento em popa.” O vereador destacou a necessidade de unidades nos bairros Pátria Nova e Ideal. “Deve haver uma forma, para que ocorra um atendimento mínimo.” Ele disse que as receitas repassadas pelo Ipasem, a previdência do funcionalismo público, não estão sendo aceitas pela Farmácia Comunitária. “Há pessoas que vão trocar a receita no posto. Isso não é produtivo.” A secretária explicou que a Farmácia Comunitária é para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não entra em nosso cálculo receituário de outras instituições. Mas vou levar essa demanda ao Conselho de Saúde e trazer uma resposta jurídica, embasada.”

O tucano também salientou que os médicos concursados da rede pública raramente faltam trabalho. “E a falta de médicos é uma reclamação constante. Com o concurso público, o funcionário torna-se mais fiel. O que a senhora acha de promover algum concurso para clínico geral, pediatra ginecologista?” A secretária disse que o Município fez a opção política e administrativa pela fundação em 2009/2010. A ideia é que a fundação avance, disse, ficando os serviços essenciais para a secretaria. “Mas não a parte da assistência.” Ela ponderou ainda que os novos médicos recém-formados têm um perfil diferente, não se fixando em um local só, o que torna menos atrativos os concursos públicos. Por fim, Peteffi pediu que a Farmácia Comunitária não feche ao meio-dia, pois, muitas vezes, é o único horário que as pessoas têm para buscar seus medicamentos. “Vou levar essa sugestão para discussão com a equipe farmacêutica”, disse Suzana. “Acho que, com a mudança do local, isso pode ser previsto.”

Roger Corrêa (PCdoB) disse acreditar no SUS e na importância da prevenção. “Nesse sentido, a estratégia da saúde da família é importante.” Ele sugeriu difundir as caminhadas feitas com equipes e usuários para outros bairros e até para outros estados, e pediu que seja definido um outro modelo, mais moderno, para marcação de consultas. “Muitas das consultas e exames que não são realizados em Novo Hamburgo são encaminhados para uma central, e as pessoas não têm nenhuma estimativa do tempo que terão de esperar. Isso gera uma angústia. Tem como mudar isso?” Suzana disse que um plano piloto está sendo desenvolvido para a unidade de Canudos. Porém, a marcação antecipada gera alguns problemas, pois muitos pacientes acabam faltando. “Vamos tentar, mas vamos ter de pensar numa sanção.”

Jorge Tatsch (PPS) perguntou se há previsão de recolocação dos bancos para os pacientes no posto do Santo Afonso. “Fiz um pedido de providência para que exista uma entrada para ambulância no local. Hoje, o pessoal deve buscar o paciente lá na rua, mesmo quando está chovendo. Também solicitei a colocação de um toldo no PA do Centro, pois os pacientes que chegam de ambulância também se molham quando está chovendo.” A secretária disse que os bancos serão recolocados em breve, mas que o acesso da ambulância não foi previsto. “Prometo que vamos colocar na próxima reforma, mas não prometo data.” Sobre o PA do Centro, ela considerou que mudanças podem, sim, ser feitas.

Patrícia Beck (PTB) repassou, primeiramente, demandas do gabinete de Sergio Hanich (PMDB), como a questão de pessoas que esperam por meses por exames. Segundo a vereadora, não há previsão para ressonâncias magnéticas e tomografias. Suzana disse que está sendo renovado o convênio para as tomografias. “A ressonância nós temos, mas não temos lista de espera em alguns tipos, como a com anestesia e a de abdômen total. As ecografias são um problema, acho que começamos a resolver colocando em funcionamento um novo ecógrafo.”

A vereadora, em seguida, colocou as suas dúvidas, como qual a previsão para a unidade da Vila Kunz. A secretária disse que faltam alguns detalhes da renovação do espaço, e que a equipe já está formada. Patrícia perguntou ainda a quem pertencem os novos prédios – à secretaria ou à fundação? Suzana afirmou que os prédios pertencem ao Município. Patrícia disse ainda estar preocupada com alguns repasses feitos ao município e que ainda não resultaram em obras. A secretária disse que tudo é acompanhado, e que enviará informações detalhadas ao gabinete. “Muitas vezes, o que determina o atraso é a elaboração dos projetos, pelo acúmulo.”

Patrícia perguntou ainda sobre a não realização das cirurgias eletivas. “Esse é um tema de discussão diário, uma preocupação. Muitas dessas pessoas que continuam na lista já resolveram de outras forma. Estamos fazendo um levantamento para limpar essa lista de espera. E temos um trabalho diário com o hospital para que retome as cirurgias eletivas”, disse Suzana. Ela frisou que, por exemplo, é preciso complementar a tabela do SUS, que está muito defasada. “Ainda não temos uma equipe estável. Está previsto um mutirão, e temos utilizado também os hospitais da região, que muitas vezes têm um tempo ocioso.” A petebista então entregou documentos sobre um caso específico, sobre um cidadão que precisa de cirurgia e espera há mais de ano.

Enio Brizola (PT) disse que, hoje, foi confirmada uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a ampliação do programa saúde da família em Novo Hamburgo, e perguntou qual o impacto da redução dos repasses para custeio dos hospitais pelo governo estadual. O atraso, segundo a secretária, está em torno dos R$ 4 milhões. “Quando não recebemos esse valor, alguém tem de continuar custeando. Talvez alguns serviços fiquem um pouco mais lentos, mas cortar serviços é complicado, pois temos apenas um hospital SUS.”

Raul Cassel (PMDB) disse que a compra de serviços por algumas clínicas deixa a desejar. “Virou uma fábrica de consultas.” Médico do SUS, o vereador pediu também a liberação da internet nas UBSs. “Os cubanos têm, e nós não temos. Que seja punido quem não usa corretamente, mas é um mecanismo de consultas importante.” E afirmou ver um desperdício de atendimentos por conta da burocracia. “Tenho a concepção de que um posto com clínico, gineco e pediatra resolve 90% das demandas.” Ele lamentou não poder solicitar alguns tipos de exames. “Não posso, por exemplo, pedir uma colonoscopia.” E apontou a necessidade de contratação de um oncologista, e pergunto por que o planejamento familiar não está funcionando corretamente – e porque a reforma do prédio da Vigilância Sanitária não sai do papel. Por fim, chamou a atenção para o pagamento diferenciado para os médicos do programa Mais Médicos. “Eles ganham o dobro do que ganham os concursados.”

Suzana disse que a questão da oncologia é complicada, pois está com o Hospital Regina. Sobre a remuneração diferenciada, admitiu que é uma situação que acabou sendo criada em Novo Hamburgo, desde o tempo da autarquia. “Ficamos com três salários, às vezes, para a mesma categoria. Ainda não temos equiparação total.” Sobre o planejamento familiar, afirmou que a demanda para laqueaduras é bem grande. “A gente espera poder resolver um pouco nos mutirões.” E sobre a atenção básica, disse que a questão cultural representa um grande problema, mas que a população tem aceitado bem os médicos cubanos. Por fim, salientou que estão feitas adequações para que a internet seja instalada em todos os postos.

Naasom Luciano (PT) disse que muitos prefeitos têm alegado dificuldades para administrar UPA. “Qual a estratégia de Novo Hamburgo?”, perguntou. Suzana disse que a grande dificuldade nas cidades é a montagem dos equipamentos, além da formação das equipes médicas especificadas na legislação. Segundo ela, Novo Hamburgo organizou a questão das verbas para a montagem de equipamentos, e fez a escolha política pelas UPAs para desafogar o hospital. “Hoje, a UPA nos sai por cerca de R$ 725 mil por mês.”

Fufa Azevedo (PT) reiterou a necessidade de uma unidade no bairro Ideal, perguntou o que falta para que Novo Hamburgo conquiste o curso de Medicina, e sugeriu a elaboração de uma cartilha sobre o sistema de saúde, de forma didática. “Acho que isso ajudaria muito.” A secretária concordou com a necessidade de se educar a população, e disse esperar que a Feevale seja contemplada com o curso. “Sexta-feira ficaremos sabendo.”

Enfermeiro Vilmar (PR) perguntou o que acontecerá se permanecer a crise do Estado. “Afeta tudo”, ponderou Suzana, destacando que, caso não sejam feitos os repasses estaduais, o Município deverá tirar o dinheiro de alguma outra área. “Mas estou otimista. A gente já tem uma audiência com o secretário para levar nossas angústias.” O presidente da Casa perguntou se existe a possibilidade de garantir o repasse judicialmente. “Espero que a gente não precisa chegar nisso”, afirmou a secretária.