Rua do Loteamento Demétrio Ribeiro se chamará Ernani Enio Juchem

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
04/03/2015 – A via pública sem denominação oficial e identificada como a rua B do Loteamento Demétrio Ribeiro deverá se chamar Ernani Enio Juchem. É o que prevê o Projeto de Lei nº 149/2014, de Raul Cassel (PMDB), aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 4.

Ernani Enio Juchem, que morreu em 2013 aos 80 anos de idade, foi casado com a professora Julieta Maria Moura Juchem e teve cinco filhos: Maria Beatriz, José Roberto, Mônica Inês, João Batista e Jerônimo. Advogado, foi pioneiro, em todo o Brasil, da área de advocacia previdenciária. Durante aproximadamente 20 anos foi o advogado brasileiro com o maior número de ações previdenciárias. Também teve destaque como presidente da OAB/NH, diretor do Esporte Clube Novo Hamburgo, professor formado na Escola Superior de Guerra e ministro extraordinário da Eucaristia na Catedral Basílica São Luiz. Durante 25 anos apresentou o programa “Sindicalismo ao Correr da Pena”na antiga rádio Progresso de Novo Hamburgo.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.