Rotatória será chamada de David Alexandre Biz - construtor

Na justificativa da proposta, Coller aponta que a praça situada a oeste da rua Bauru recebeu o nome de David Alexandre Biz pela Lei nº 181/1999. Em fevereiro de 2004, porém, a Lei nº 1.039/2004 passou a denominá-la Eugênio Adams. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rotatória David Alexandre Biz – construtor”.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.