Reuniões das comissões permanentes serão abertas ao público

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
06/02/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Resolução nº 1/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a abertura das reuniões das comissões permanentes a todos os cidadãos interessados. A matéria altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009), e especifica que os membros desses grupos de trabalho podem, eventualmente, trabalhar de forma reservada. Os participantes terão direito a fala, mas não poderão intervir no andamento dos trabalhos nem proferir voto ou parecer.

A Mesa Diretora deste ano é integrada por Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/1º secretário) e Vladi Lourenço (PP/2º secretário).

O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Meio Ambiente; e Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento.

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