Reunião para instalação da CPI da AES Sul será realizada nesta sexta-feira, 21

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
20/02/2014 – Está marcada para sexta-feira, dia 21, a reunião para instalação da CPI que investigará os serviços prestados pela AES Sul na cidade. O encontro será realizado às 9 horas, no Plenarinho, com a primeira parte aberta à imprensa. Os vereadores irão revisar as informações coletadas até o momento e, a partir disso, definir a pauta das próximas reuniões, que devem ocorrer sempre nas sextas. Os integrantes da comissão são Antonio Lucas (PDT), Luiz Fernando Farias (PT), Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Enfermeiro Vilmar (PR), Roger Corrêa (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB).
Reunião para instalação da CPI da AES Sul será realizada nesta sexta-feira, 21

No dia 10 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).


Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabecele que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.


As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.