Retirado da pauta projeto de repasse de verbas municipais para o turno integral

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
04/05/2015 – Foi retirado da pauta de votações o Projeto de Lei nº 29/2015, do Executivo, que permitia a utilização de recursos do Programa Municipal de Gestão Financeira na Escola para a realização de atividades educacionais em turno integral. A proposta, que entrou na pauta de votações em regime de urgência, havia sido rejeitada em primeira votação na quarta-feira, 29, e seria apreciada hoje em segundo turno.
Retirado da pauta projeto de repasse de verbas municipais para o turno integral

Requerimento

Professor Issur Koch (PP) apresentou o Requerimento nº 652/2015 pedindo ao Executivo a retirada da proposta, o que foi aprovado com votos dos vereadores da oposição no início da sessão. Após o anúncio da retirada, o vice-presidente Fufa Azevedo (PT) explicou que o projeto de fato apresentava alguns problemas técnicos, e que um texto sobre o mesmo tema será enviado pela Prefeitura à Câmara ainda esta semana. 

Justificativa do projeto

De acordo com a justificativa, sem o repasse do Governo Federal, a rede municipal está atendendo apenas 2.120 alunos em horário integral. Todavia, com a aprovação desta proposta, poderia alcançar 6.360 crianças, pois todas as 53 escolas municipais de ensino fundamental de Novo Hamburgo poderão aderir ao Mais Educação.

Controvérsia

Na sessão de segunda-feira, 27, a presidente do SindProfNH, Andreza Formento, usou a tribuna para criticar a proposta. Na quarta, 29, quando a matéria foi votada em primeiro turno, e também nesta segunda, os professores lotaram o plenário para pedir a sua rejeição. Andreza explicou que a categoria – mesmo sendo a favor do turno integral – é contra a aprovação do projeto, pois faltam profissionais, bibliotecas, laboratórios, materiais e até mesmo espaços adequados para o ensino. Eles temem que as escolas tenham ainda menos recursos para resolver esses problemas.  

Na tribuna

Na sessão desta segunda, Andreza voltou à tribuna para defender a posição da categoria. Ela disse que uma educação pública de qualidade se faz com condições adequadas de trabalho. “Estamos aqui por nosso alunos que não têm direito de participar de laboratórios de informática... Estamos na escola todos os dias lutando, sofrendo porque falta material, porque falta algum colega, porque falta local adequado para os nosso alunos. Nós somos parceiros do Mais Educação, mas queremos que seja realizado com verba federal, não municipal.” A sindicalista pediu uma audiência pública sobre o tema, para poder apresentar à comunidade as dificuldades enfrentadas – segundo ela, os professores tiram dinheiro do próprio bolso para pagar giz, folhas e outros materiais.

“Quero que permaneça uma política pública de educação integral”, disse Renata de Souza, assessora de educação integral da secretaria de Educação. Ela ponderou que a proposta pedia urgência, pois há muitos alunos fora das escolas, e os recursos federais não estão mais disponíveis. “Estamos aqui solicitando a aprovação do projeto.”    

Impacto financeiro

Antes do início da sessão desta segunda, chegou à Casa o impacto financeiro da proposta. Para os gastos na educação integral estão previstos até R$ 700 mil, recursos que devem ser divididos entre as 53 escolas e alocados da dotação orçamentária 1.01.02.99.99.99.099.999.9999.9.999.04271 - Reserva de Contingência. 

De acordo com o texto, a educação integral deve oferecer nas escolas e por meio de parceiros atividades como canto coral, dança, teatro, rádio e jornal escolar, robótica, educação ambiental e esportes.