Retirado da pauta projeto de reajuste dos vencimentos de prefeito e vice

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
20/06/2013 – O Projeto de Lei nº 68/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito e do vice, foi retirado da pauta de votações pelo presidente Antonio Lucas (PDT) nesta quinta-feira, 20, quando seria apreciado em segundo turno. O pedido de rejeição à proposta foi feito pelo próprio prefeito, Luis Lauermann, através de ofício lido antes da votação.
Retirado da pauta projeto de reajuste dos vencimentos de prefeito e vice

De acordo com a proposta, seria concedida, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.424/2012, a revisão dos subsídios do prefeito equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013, totalizando 1,805%. O valor do subsídio do prefeito é atualmente de R$ 20.808.84, conforme o Portal da Transparência do Executivo, e passaria para R$ 21.184,43.

Já o vice-prefeito deveria receber, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.424/2012, o equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013, totalizando 7,22%. O subsídio do vice é de R$ 9.449,48. Com o aumento, o valor seria de R$ 10.131,73.

Lucas explicou que o projeto prevê reajuste referente ao período de janeiro a março deste ano – o mesmo concedido anteriormente aos vereadores. “Acredito que cada centavo investido no administrador de uma cidade é bem-vindo. Pela responsabilidade, ele deve ser bem pago. Acredito que a proposta deveria ser aprovada. O horário do expediente do prefeito de Novo Hamburgo é das 7h da manhã às 21h. Tem muita informação distorcida nos meios de comunicação”, ponderou.