Requerimento de inclusão de projeto na ordem do dia é rejeitado

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h03
10/02/2016 – Nesta quarta-feira, 10, os vereadores debateram a inclusão do Projeto de Lei nº 4/2016, do Executivo, na pauta do dia. A proposta autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional a nove entidades hamburguenses de até R$ 1.945.364,38. Geralmente, os projetos são analisados por comissões e outros setores da Casa antes de ir a plenário. Contudo, é possível pedir que a matéria seja votada sem passar por toda a tramitação quando há pressa de que se torne lei. Esse pedido, chamado de requerimento de urgência, deve ser aprovado pelos vereadores.
Requerimento de inclusão de projeto na ordem do dia é rejeitado

 

Debate

Após uma breve reunião da bancada de oposição, o líder da oposição, Raul Cassel (PMDB), foi à tribuna explicar os problemas encontrados na redação da matéria. Um deles é a falta de detalhamento sobre a origem da verba; outro, é a possibilidade de estender esse pagamento para os próximos anos. Por esses motivos, disse o vereador, a bancada optou por votar contra a inclusão da proposta na pauta desta quarta.

Roger Corrêa (PCdoB) salientou que a urgência foi pedida pelas próprias entidades beneficiadas. “Peço que, por meio de emenda parlamentar, a gente possa alterar a questão do período de pagamento.” Ele também disse ser possível condicionar a aprovação em segundo turno à apresentação da origem da verba por parte do Executivo.

Outros vereadores seguiram debatendo os prós e os contras de se aprovar a inclusão da proposta na pauta. Por um lado, salientou-se a importância da proposta; por outro, a falta de tempo para se avaliar o texto com calma.

Votos

Por fim, o requerimento de urgência foi rejeitado. Foram oito votos a favor e seis contra – porém, eram necessários 10 votos favoráveis. Votaram contra Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Patricia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

 

Entidades beneficiadas

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial: R$ 72.360,00

Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha: R$ 53.000,00

União Sul Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São Marcelino Champagnat-EJA: R$ 62.292,00

Associação dos Amigos do Bairro Ideal: R$ 153.720,00

Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer: R$ 45.000,00

Associação Pajova de Judô: R$ 33.600,00

Amigos da Sociedade Ginástica de NH: R$ 58.300,00

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial – Fundeb: R$ 582.542,80

Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH – Apae-Fundeb: R$ 884.549,58

 

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