Representantes da Apae manifestam-se contra projeto que tramita no Congresso

O PLC Nº 103/2012, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE, prejudicaria o repasse de verbas do Fundeb às instituições de ensino especiais não públicas. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

Trabalho da Apae

Márcia salientou que, na Apae de Novo Hamburgo, são atendidas cerca de 400 pessoas, sendo que 180 beneficiam-se com o setor clínico. “Temos profissionais especializados em diversas áreas, como psicólogos, neurologistas e assistentes sociais.” A entidade completou recentemente 50 anos de atuação no município.

Depoimentos

Cleusa Dias, que tem uma filha atendida pela Apae, fez um depoimento sobre a tentativa de inclusão da menina na escola regular, que não deu certo. “Ela não conseguiu acompanhar, era excluída. Certa vez foi esquecida no ginásio, a merendeira a encontrou depois, gritando. Na Apae, sei que ela está segura e vai aprender alguma coisa.”

Naira Miranda contou uma história semelhante. “Minha filha ganhava uma folha de papel para ficar rabiscando, enquanto os outros estudavam.”

Atendimentos clínicos comprometidos

Fröehlich disse que o fechamento das escolas especiais prejudica também os atendimentos clínicos. “Da noite para o dia, querem transformar as Apaes em vilãs, apagando da memória tudo aquilo que até hoje se fez e no que se acreditou. Estávamos tão equivocados? Acredito que não. E ninguém melhor do que a família para dizer o que é melhor para seus filhos. Não diga que as Apaes são um espaço de segregação”, ponderou. Ele salientou que as consultas clínicas oferecidas ficam comprometidas com esta proposta, pois não serão recebidas verbas específicas para isso.

Perguntas dos vereadores

Peteffi perguntou sobre os repasses feitos pela Prefeitura à instituição. Fröehlich explicou que até 2010, era recebida uma subvenção do Município, da qual foi preciso abrir mão por causa do Fundeb, do governo federal. “Hoje, a Apae tem duas verbas básicas: o Fundeb e uma bolsa de estudos do Governo do Estado. A primeira, este ano, é de R$ 380 mil. A segunda, R$ 120 mil. As despesas atuais mensais são de R$ 57 mil. A conta não fecha”, afirmou.

Raul Cassel (PMDB) perguntou quantas pessoas estão envolvidas neste cenário. Fröehlich disse que são feitos, atualmente, cerca de 400 atendimentos, sendo que 227 são pela escola especial e o restante, clínicos.

Sergio Hanich (PMDB) sugeriu que os vereadores formem uma comissão para, junto a representantes da Apae, conversar com o prefeito sobre o tema. O presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), disse ser a favor da ideia e a colocou em apreciação do Plenário.

Gilberto Koch – Betinho (PT) perguntou o número de trabalhadores na área da educação. O presidente da Apae respondeu que são 38 funcionários ao todo, sendo que 14 são professores.

Saiba mais

Acesse o projeto do Plano Nacional de Educação: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108259

Leia mais sobre o tema: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/15/apae-pede-que-entidade-nao-seja-enfraquecida-com-novo-plano-nacional-de-educacao

Saiba mais sobre a Apae de Novo Hamburgo aqui: http://www.apaenh.com.br/