Representante da Secretaria de Esporte e Lazer fará parte do Conselho do Idoso
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h03
12/05/2014 – Representante da Secretaria de Esporte e Lazer deverá integrar o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso. É o que prevê o Projeto de Lei nº 35/2014, do Executivo, que altera a Lei Municipal n. 2.373/2011. De acordo com a justificativa, o Programa de Esporte e Lazer da Cidade, que atende muitos idosos no município, passou para a responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer. Antes, era função da Secretaria de Habitação.
O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, articulador, normativo, consultivo e fiscalizador da política de proteção, atendimento, assessoramento, promoção, defesa e garantia dos direitos do idoso, observadas as linhas de ação e diretrizes da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.