Rejeitado requerimento de CPI para investigar aplicações do Ipasem
Debate
Raul Cassel (PMDB) apontou que o Tribunal de Contas do Estado não fez a sua parte nesse caso. Segundo ele, não dá para entender a escolha de um banco totalmente desconhecido para aplicação financeira. “Houve um investimento de R$ 7 milhões e hoje há um saldo de apenas R$ 700 mil. Que fosse aplicado na poupança.” O vereador destacou que o presidente do Ipasem informou ser favorável à abertura da CPI, e muitos funcionários disseram que a coisa não pode ficar assim.
O suplente Ricardo Ritter – Ica (PDT) afirmou ter conversado com a direção do Ipasem e não vê necessidade de instalação de uma CPI. “Os documentos já levados ao Ministério Público são os mesmos que foram protocolados aqui na segunda-feira.”
Sergio Hanich (PMDB) disse que essa CPI deverá ser contra a politicagem. “Essa CPI, se for aprovada, será técnica, assim como está sendo a CPI da AES Sul. Não estou aqui para denegrir ninguém, mas para saber porque botaram tanto dinheiro fora.”
Luiz Fernando Farias (PT) contou que a CPI da AES Sul, da qual é presidente, foi instalada quando o Ministério Público divulgou nota afirmando que não iria investigar os problemas decorrentes do temporal do dia 31 de janeiro, o que não é o caso do problema do Ipasem. “A questão do Ipasem já está sob investigação do Ministério Público.”
Votos
Votaram a favor do requerimento Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Roger Corrêa (PCdoB).
Justificativas
Cassel lamentou o resultado. Farias disse que votou de acordo com a sua consciência. Naasom apontou que, no momento, não acredita ser necessária a investigação na Câmara, já que o MP está trabalhando no assunto. Ica, Betinho e Vilmar fizeram afirmações semelhantes. “Se o MP não der um andamento satisfatório, podemos voltar atrás”, ponderou Vilmar. Luz salientou que o objetivo da CPI seria investigar onde foi parar a verba que sumiu. “Até hoje isso não foi esclarecido.” Patrícia disse que, em seu entendimento, os cidadãos merecem que os vereadores trabalhem junto em uma investigação tão importante. Issur disse que, em um primeiro momento, não via a necessidade da CPI – mas, nos últimos dias, recebeu diversos pedidos feitos por funcionários públicos. “Agora, não vejo motivos para não abrir a CPI.”
Saiba mais
Requerimentos de abertura de CPIs precisam ter a assinatura de pelo menos cinco vereadores. A aprovação se dá com, no mínimo, oito votos – ou seja, maioria absoluta dos parlamentares. O presidente também vota.
O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.
As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.