Rejeitado projeto que repassa verbas do Município para o Programa Mais Educação

Votação

Votaram contra Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram a favor Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Fufa Azevedo (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT) e Roger Corrêa (PCdoB).    

Primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Justificativa do projeto

De acordo com a justificativa da proposta, esta ação tem como objetivo contribuir para a aprendizagem integral de todos os alunos e para a valorização da cultura local, pois atualmente, sem o repasse do Governo Federal, a Rede Municipal está atendendo 2120 alunos. “E a partir desta autorização legislativa passará a atender 6360 alunos dentro do projeto, pois todas as 53 escolas municipais de ensino fundamental de Novo Hamburgo poderão, diante de preenchimento de Termo de Adesão, aderirem ao Projeto Municipal de Educação Integral.”

Controvérsia

Na sessão de segunda-feira, 27, a presidente do SindProfNH, Andreza Formento, usou a tribuna para criticar a proposta. Nesta quarta, os professores lotaram o plenário, e Andreza explicou que a categoria – mesmo sendo a favor do turno integral – é contra a aprovação do PL.  

Reunião com professores

Reunidos no plenarinho, professores e vereadores buscaram esclarecer divergências de entendimento sobre o projeto. Inicialmente, os representantes dos professores apresentaram um panorama de como está a educação básica municipal. Segundo eles, faltam professores, bibliotecas, laboratórios, materiais e até mesmo de espaços para o ensino. Eles deixaram claro que não são contra o turno integral, mas temem que os recursos destinados a ele sejam retirados da educação básica, que já está carente e deficitária. 

O vereador Naasom Luciano (PT), que recebeu do Executivo a solicitação para o encaminhamento do projeto em regime de urgência, esclareceu que se trata de uma autorização para manter o Mais Educação até que as verbas federais voltem a ser repassadas. Como não ficou claro qual é o valor em questão, os vereadores se dispuseram a buscar mais informações antes da votação em segundo turno.

Debate

Antes da votação, Raul Cassel (PMDB) disse não ser contrário ao Projeto Mais Educação – o qual prevê atividades para os alunos nos dois turnos. Porém, segundo o vereador, o problema é a utilização dos recursos destinados a melhorias nas escolas, para que elas fossem agilizadas. “Tem escola sem biblioteca, isso não pode. Professores contaram que estão fazendo cachorro-quente para comprar folhas. Neste momento, mesmo sendo a favor do Mais Educação, eu não posso votar a favor do projeto.” Ele sugeriu que o secretário de Educação venha à Câmara para explicar melhor o manejo dos recursos. 

Professor Issur Koch (PP) fez um pronunciamento similar. Ele lamentou a proposta ter entrado na pauta em regime de urgência, porque assim as comissões não tiveram a possibilidade de analisá-la. Patrícia Beck (PTB) frisou que os vereadores têm responsabilidade em relação ao orçamento do Município, por isso acredita não ser possível aprovar a matéria da forma como ela foi apresentada. “É dar um cheque em branco.” Sergio Hanich (PMDB) também lamentou o fato de a proposta ter entrado na pauta em regime de urgência, pois impossibilita uma análise mais profunda. “Que essa situação fique como um exemplo para nós.”  

Fufa Azevedo (PT) pediu que o Executivo preste mais atenção aos procedimentos jurídicos, para que os vereadores não tenham de decidir acerca de assuntos tão importantes de forma tão rápida. Ele frisou que todos acreditam que o Mais Educação é importante – mas ficaram várias dúvidas sobre como serão utilizadas as verbas. “Hoje é a primeira votação, o que conta é o resultado da segunda. Eu vou, hoje, condicionando a minha decisão aos ajustes que devem ser feitos, votar a favor.” 

Justificativa dos votos

Após a votação, Antonio Lucas (PDT) justificou seu voto ponderando que apenas a votação em segundo turno vale. “Amanhã vou à Prefeitura tirar as minhas dúvidas.” Cristiano Coller (PDT) e Roger Corrêa (PCdoB) fizeram colocações semelhantes, explicando que têm uma reunião marcada na Prefeitura para buscar respostas aos questionamentos.