Rejeitado projeto que propõe redução do ISSQN de acordo com a arrecadação
Conforme a justificativa do Projeto de Lei n° 7/2012, a alíquota de alguns serviços reduzirá de forma gradativa 0,25 (vinte e cinco centésimos) até o limite de 2% (dois por cento) e não ultrapassará o valor anteriormente praticado. Leonardo Hoff declarou, que no final de 2010, diversas entidades se manifestaram contrárias ao aumento de 2% para 3% da alíquota do ISSQN. O progressista afirmou que sua proposta foi baseada em iniciativa adotada em 2009 pela prefeitura de Canoas. Na ocasião, a redução foi de 3% para 2,75%. Entre julho de 2008 e junho de 2009, a arrecadação foi de R$ 40 milhões. De acordo com Hoff, a medida resultou em aumento na arrecadação, de 17,9% no primeiro ano, chegando a R$ 47,8 milhões, e de 47,92% no segundo ano. Atualmente, o percentual de ISSQN da cidade de Canoas é de 2,25%. Na cidade, a medida ficou conhecida como Lei do Gatilho. O vereador do PP declarou que com o aumento do ISSQN em Novo Hamburgo a arrecadação passou de R$ 33 milhões em 2010 para R$ 41 milhões em 2011, acréscimo de R$ 8 milhões.
O líder do governo, Matias Martins (PT), lembrou que, no caso de Canoas, a proposta foi encaminhada pelo Executivo e, por isso, não teria vício de origem. Ele destacou que cabe à administração municipal legislar em casos de matérias tributárias. “Sugiro que o senhor encaminhe isso como indicação. Vai ser avaliado pelo governo”, comentou na tribuna.
Segundo o vereador petista, a proposta desequilibraria todas as contas públicas. “Não é por menos que a legislação obriga a votação do PPA, da LDO, e do Orçamento”, disse o parlamentar, destacando que alterações desencadeariam impactos nas contas públicas. “Sou simpático à proposta de redução”, revelou o parlamentar, explicando que em 2010 votou pelo aumento da alíquota por ter conhecimento da situação crítica pela qual passava os cofres da Prefeitura.
Favorável à proposta de Hoff, o vereador Gerson Peteffi disse que a empresa Himaco não se mudaria para Estância Velha caso a alíquota fosse menor. Ele citou uma série de industrias que migraram para a cidade vizinha em virtude da carga tributária. “Teremos que nos render às evidências e repensar essas questões, que são mais favoráveis do outro lado da divisa”, falou Peteffi.
Matias rebateu o argumento dizendo que não é possível comparar Estância Velha com Novo Hamburgo. Para ele, a migração é justificada pela falta de um distrito industrial hamburguense. “Não é por 1% de ISSQN que uma empresa vai mudar a sua estrutura física”, acrescentou.
O presidente Gilberto Koch (PT) disse que a administração municipal incentiva a participação dos empresários em feiras. Segundo ele, essa atitude visa ao desenvolvimento do setor, sendo pioneira.
Mesmo tendo votado a favor, Raul Cassel disse que tem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto de lei. Em 2010, conforme o parlamentar, o ISSQN aumentou 50%. Nenhum outro índice chegou perto desse percentual. Ele considera importante a proposta para alertar a população sobre essa questão e provocar alguma alteração na carga tributária.