Rejeitado projeto que isenta famílias de portadores de necessidades especiais da taxa de água e esgoto

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
30/07/2013 – Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 87/2013, de Jorge Tatsch (PPS), que isenta as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e inscritas no Cadastro Único do pagamento da taxa de água e esgoto. Na justificativa, o vereador aponta que, embora existam as tarifas social e social especial, essa taxa ainda pesam bastante no orçamento de algumas famílias hamburguenses.
Rejeitado projeto que isenta famílias de portadores de necessidades especiais da taxa de água e esgoto

Cadastro Único

O vereador explica ainda que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos). É utilizado ainda como mecanismo de seleção de público-alvo para diversos outros programas e benefícios sociais.

Votação

Votaram a favor Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB).

Justificativas

Naasom explicou que a proposta é boa, mas que apresenta vício de origem. “Como implica redução de valores, somente poderia ter sido apresentada pelo Poder Executivo.” Cassel disse que o projeto deveria ser levado a cabo pela Prefeitura pois, segundo ele, nas áreas de vulnerabilidade social mais de 30% das ligações são clandestinas. Inspetor Luz, Roger, Betinho e Vilmar sugeriram que Tatsch apresentasse uma indicação com a ideia, o que seria constitucional. Serjão disse que o vício de origem não deveria impedir a aprovação.