Rejeitado projeto que altera Regimento Interno da Câmara
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h03
14/09/2015 – Foi rejeitado em segundo turno, com voto contrário de todos os vereadores presentes, nesta segunda-feira, 14, o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 10/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009). A proposta determina que, se o autor de uma matéria também for integrante de uma comissão permanente que a estiver analisando, não poderá votar no parecer desse grupo de trabalho. A proibição não vale para as análises no Plenário.
O projeto também prevê que, quando algum integrante de comissão não puder votar e ocorrer empate, o presidente o grupo de trabalho solicitará ao presidente da Câmara o desempate.
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