Rejeitado projeto que altera Regimento Interno da Câmara

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
09/09/2015 – Foi rejeitado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 10/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009). A proposta determina que, se o autor de uma matéria também for integrante de uma comissão permanente que a estiver analisando, não poderá votar. A proibição não vale para as análises no Plenário, apenas para os pareceres dos grupos de trabalho.

O projeto também prevê que, quando algum integrante de comissão não puder votar e ocorrer empate, o presidente o grupo de trabalho solicitará ao presidente da Câmara o desempate.

Debate

Antes da votação, Sergio Hanich (PMDB) foi à tribuna pedir a rejeição da proposta. Gerson Peteffi (PSDB) destacou que as comissões são formadas por três vereadores. “E se a proposta tiver sido apresentada por dois ou até três integrantes dos grupos de trabalho? Ela será arquivada?” 

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