- Rejeitado limite de 5% aos repasses à Câmara

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
13/12/2011 – Proposta foi analisada em dois turnos nesta terça-feira

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2011, de Ricardo Ritter – Ica (PDT), Antonio Lucas (PDT), Gilberto Koch (PT), Carmen Ries (PT), Alex Rönnau (PT) e Ito Luciano (PMDB), foi rejeitado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira, 13. A proposta estabelecia que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 5% do somatório da receita tributária e das transferências efetivamente realizadas no exercício anterior. Nas duas vezes, votaram a favor apenas os autores, exceto Ito.

 

Pela Lei Orgânica Municipal (em conformidade com a Constituição Federal), esse teto era de 6%. O Legislativo hamburguense, porém, nunca atinge esse limite. Segundo a justificativa da proposta, “a redução é plenamente viável, uma vez que a Câmara Municipal de Novo Hamburgo gasta em torno de 3,5% a 4% do orçamento que lhe é alcançado pelo Poder Executivo, sendo que sempre há sobras no final de cada ano legislativo”.

 

Debates

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Jesus Maciel (PTB), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB) também haviam assinado o projeto, mas pediram para seus nomes serem retirados. Ica defendeu a proposta na tribuna, lembrando a Casa nunca chegou a gastar nem 5% do Orçamento do Município.

 

Ito Luciano (PMDB) disse que manteria seu nome, mas que votaria contra. “Nunca vi um presidente zerar o dinheiro. Quando fui presidente da Casa, em 2007, devolvi R$ 2,6 milhões. Mas não podemos nos prejudicar, podemos acabar precisando. Não podemos abrir mão de um direito. É melhor termos a verba e devolver o que não foi usado.”

 

Volnei apontou ainda que a Câmara pode indicar o uso dos valores que devolve ao Executivo – e que os vereadores conhecem as demandas da comunidade. Carlinhos, Jesus e Serjão fizeram colocações no mesmo sentido. Raul Cassel (PMDB) lembrou que as contas são sempre auditadas.

 

Leonardo Hoff (PP) também apontou que a iniciativa poderia prejudicar o Poder Legislativo, quando precisasse fazer melhorias. Matias Martins (PT) apontou que muitos confundem economia com falta de investimentos. “As conquistas para a Câmara são conquistas para a comunidade. Temos que cuidar do patrimônio público, e não permitir sua depreciação.”