- Rejeitadas mudanças na legislação do Ipasem

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
08/12/2011 – Projeto tinha como objetivo alterar conselho deliberativo

O Projeto de Lei Complementar n° 7/2011, do Executivo, que altera a legislação referente ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – Ipasem, foi rejeitado em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 8. Votaram contra Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Leonardo Hoff (PP), Raul Cassel (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Esse tipo de matéria exige a aprovação por no mínimo oito votos.

 

Uma mudança é no Conselho Deliberativo, órgão de deliberação máxima do instituto, com poderes para a formulação de suas políticas e diretrizes. Caso aprovado, seria composto de cinco membros, sendo quatro representantes dos Servidores Públicos Municipais, indicados pelas entidades classistas, dentre os ativos, e um dentro os inativos. Atualmente,  existem quatro membros representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito.

 

Outra diz respeito à composição da Diretoria Executiva, órgão de administração executiva e representação legal do Instituto. Se fosse aprovado o projeto de Lei Complementar, o Ipasem  passaria a ter Diretor-Presidente, Diretor de Assistência e Diretor de Previdência. Atualmente, conforme a Lei Complementar 2.204/2010, a Diretoria Executiva é constituída de dois membros: Diretor Presidente, cargo ocupado hoje por Eneida Genehr, e Diretor de Administração, atualmente preenchido por Valnei Rodrigues. Agora cabe ao Conselho Deliberativo nomeá-los e destituí-los. A proposta votada hoje extingue o cargo de Diretor de Administração, constante no Anexo II e IV da Lei Municipal 2.204, e prevê que cabe ao prefeito municipal a tarefa de nomear e destituir os membros da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Deliberativo. 

Debates

Raul Cassel (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB) posicionaram-se contra a proposta na tribuna, antes da votação, por representar mais gastos ao instituto. Matias Martins (PT) disse achar os cargos importantes. O presidente Leonardo Hoff (PP) defendeu a não aprovação do projeto. “Hoje, há uma paridade nas indicações para o conselho. E, sobre a criação de novos cargos, é óbvio que é para acomodações políticas.”