Rejeitada moção em apoio às ocupações nas escolas estaduais

Debate sobre o termo

Enfermeiro Vilmar (PDT) pediu ao autor que trocasse o termo “ocupação” por “manifestação”. Enio Brizola (PT), que pediu para assinar o texto ao lado de Roger, explicou que “ocupação” é o termo adequado, pois os alunos estão, com o apoio dos pais, ocupando-se de estudos e outras atividades nas escolas durante a greve dos professores. Por fim, a palavra não foi substituída. 

Fala dos alunos

O presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH), Gabriel Haupt, apontou que o lema dessa ação é “ocupar e resistir”. Ele explicou que o movimento surgiu em São Paulo, quando o governo decidiu fechar escolas. “Identificamos no Estado algumas pautas centrais, como a oposição à proposta de privatização do ensino. É preciso garantir o ensino público de qualidade. Também há a resistência à ideia de Escola sem Partido que, apesar do belo nome, busca impedir que os professores falem de temas como sexualidade.”

Bernardo Noskoski, da escola 25 de Julho, disse que ele e seus colegas estão combatendo a privatização das escolas. “A chamada Escola sem Partido é uma tentativa de nos fazer parar de pensar.” O jovem destacou que muitos prédios estão sucateados, e representam um risco à integridade de quem tem de passar os dias ali. “Escola ocupada não é escola de bagunça nem de drogas. Estão vendo essa mão suja de tinta? É trabalho, passamos a manhã pintando.” 

Tales Andrei salientou algumas demandas particulares da Maurício Sirotsky Sobrinho, onde estuda. Segundo ele, os alunos buscam, entre outras coisas, a implantação do EJA no local. Andressa Rodrigues contou que ela e seus colegas ocupam a Engenheiro Ignácio Christiano Plangg desde quinta-feira – também contra a privatização e pela liberdade de debater assuntos polêmicos em sala de aula, e ainda por problemas pontuais, como a falta de um professor de Física para o terceiro ano.

Debate entre os vereadores

Após as falas dos estudantes, Roger foi à tribuna. Ele apontou que o sucateamento da educação pública no Rio Grande do Sul não é recente. Contudo, está culminando no projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, de privatização das escolas – e, também, na chamada Escola sem Partido e no parcelamento dos salários dos professores, que já estão congelados há mais de ano. “Essas manifestações têm legitimidade porque as causas defendidas são justas e porque estão de acordo com a legislação.”

Patrícia Beck (PPS) disse que o problema que encontra não é o termo “ocupação”. De acordo com ela, a moção apresenta problemas, pois o texto não está sendo endereçado ao governo do Estado, apenas aos alunos. A vereadora disse que votaria a favor se a aprovação implicasse um diálogo com os responsáveis. “E me assusta ouvir tamanha revolta com os empresários, pois muitos auxiliam as escolas sucateadas.” 

Roger apontou então que iria alterar o texto para encaminhar a moção ao governo estadual. Ele informou ainda que realizará, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, uma audiência pública sobre o tema.

Inspetor Luz (PMDB) concordou que escolas estaduais não devem ser privatizadas. “Estudei a minha vida toda em escola pública.” Porém, ele disse discordar da forma como a moção foi apresentada. 

Raul Cassel (PMDB) afirmou que a legítima manifestação é a que aconteceu na Câmara, quando os alunos usaram a tribuna para pedir apoio. Ele contou que, recentemente, visitou a 25 de Julho e ficou apavorado com as condições do prédio. “Mas fiquei apavorado também quando soube que o uso de droga está liberado e vi paredes pichadas. Senti um desgoverno por parte de quem dirige e de quem estuda na instituição. Reconheço que o que está no corpo da moção é verdadeiro. Não concordo, porém, com o termo ocupação.”

Enio Brizola (PT) destacou a importância do movimento estudantil e salientou que não há, tirando algumas exceções, registros de violência e outros problemas nas escolas ocupadas.

Gerson Peteffi (PMDB) também afirmou que as demandas são legítimas, mas posicionou-se contra a forma como as manifestações estão sendo feitas. “Não posso, porque algo está errado, ir lá e ocupar. Nunca ocupei o espaço de outra pessoa indevidamente. O colégio não é de vocês, é de todos os alunos.”

Professor Issur Koch (PP) disse concordar com as reivindicações. “O que não consigo compreender é uma casa legislativa apoiar uma ocupação. Que se troque o termo. Vamos encaminhar uma moção de repúdio ao PL que trata da privatização das escolas.” 

Enfermeiro Vilmar (PDT) fez uma colocação similar à de Issur. “Sou a favor de merenda de mais qualidade, de mais valorização, da paralisação, mas não sou a favor de ocupações”, frisou.

Roger lamentou o fato de não se considerar relevante o encaminhamento da moção às lideranças estudantis. “Mas fico feliz que houve o debate. Vou encaminhar a moção também ao governo do Estado e outros órgãos.” 

Votos

Votaram a favor Roger Corrêa (PCdoB), Enio Brizola (PT) e Jorge Tatsch (PCdoB). Votaram contra Enfermeiro Vilmar (PDT), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB). 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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