Rejeitada a criação do Diário Oficial Eletrônico

Segundo o autor, os objetivos dessa iniciativa são a disponibilização na internet das informações oficiais, a racionalização operacional e de recursos, a segurança, a padronização e a maior eficiência na busca de dados. Votaram a favor apenas Volnei, Sergio Hanich (PMDB) e Luiz Carlos Schenlrte (PMDB).

Acesso

De acordo com o texto, o DOM substitui integralmente a versão impressa das publicações oficiais, sendo publicado nos sites www.novohamburgo.rs.gov.br (Executivo) e www.camaranh.rs.gov.br (Legislativo), e podendo ser consultado por qualquer interessado, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastro. Deve ser disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Debate

Volnei salientou que outras cidades, como Porto Alegre, já contam com diários oficiais eletrônicos. Além da proteção ao meio ambiente, ele frisou, a iniciativa implica economia. Ele calcula que, com o DOM, o Município poderia economizar até R$ 1 milhão ao ano.

O líder do governo, Matias Martins (PT), parabenizou Volnei pela essência de sua proposta. Mas ele apontou que o projeto deve ser reavaliado. “Os editais devem ter uma repercussão melhor na sociedade.” Carlinhos lembrou que foi realizada uma audiência pública sobre o tema. “O dinheiro economizado poderia ser investido na saúde”, apontou. “Nós não deveríamos nem discutir – já deveríamos ter aprovado esse projeto por unanimidade”, afirmou Serjão. Ele ponderou que uma parcela da população não tem acesso ao veículo no qual os editais são publicados atualmente.

Leia aqui a PL completa.