- Reconhecida utilidade pública do San Luis Rugby Club

O Projeto de Lei nº 53/2012, de Ricardo Ritter – Ica (PDT), Antonio Lucas (PDT) e Gilberto Koch (PT), que reconhece a utilidade pública do San Luis Rugby Club, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 4.

O SLRC continuará com personalidade jurídica de direito privado, e esse reconhecimento não acarretará nenhum ônus aos cofres públicos. Os autores salientaram que o incentivo à prática de esportes é essencial na formação dos jovens, pois dissemina valores como disciplina, empenho, dedicação e espírito esportivo, além de conduzir a uma vida mais saudável. O treinador, Luis Alberto Fernandes, agradeceu a iniciativa. Na tribuna, ele se emocionou ao lembrar as conquistas e as dificuldades do time.

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Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.