Reconhecida a utilidade pública de associações de pais e mestres

As entidades continuam com personalidade jurídica de direito privado. Na justificativa, a Prefeitura ressalta que essas entidades auxiliam e complementam a administração escolar por meio de trabalho voluntário. Com o reconhecimento, elas poderão receber subvenções e auxílios financeiros do poder público e da iniciativa privada, com os quais poderão incrementar suas ações nas escolas municipais.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
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