Realizada primeira reunião da CPI da AES SUl

Farias destacou que a CPI não terá caráter político. “A comissão terá caráter eminentemente técnico. O principal objetivo, na minha opinião, é que não esqueçamos do que aconteceu depois de alguns dias e esperemos o próximo temporal para lembrar que temos de fazer alguma coisa. Que possamos, no final da CPI, ter medidas preventivas, por parte da concessionária, para que isso não aconteça mais.” O vereador frisou que é preciso, no decorrer das investigações, efetuar um raio-x dos serviços executados e dos equipamentos pertencentes à AES Sul, inclusive dos postes. “Claro que vamos nos ater a documentos solicitados, mas também teremos de realizar um trabalho de campo. Queremos deixar para a cidade uma ação eficaz, que traga resultados concretos.” No final dos trabalhos, frisou Farias, deve ser encaminhado um relatório ao Ministério Público.

Patrícia Beck (PTB), nomeada relatora da CPI, disse esperar que os cidadãos percebam, ao fim dos trabalhos, uma melhoria nos serviços prestados. “Queria dizer que os vereadores nunca pararam de buscar mais conhecimento e uma solução para esse problema.” O secretário da comissão, Issur Koch (PP), destacou a importância de se traçar metas e prazos. “Se essas metas forem atingidas, acho que fizemos o nosso trabalho.”

Antonio Lucas (PDT) reforçou a ideia de que a CPI não deve ter caráter político. Ele apontou que será preciso definir com clareza as obrigações do Poder Executivo e da concessionária no Município. “Estamos dispostos a trabalhar nas manhãs de sextas-feiras para isso.” Jorge Tatsch (PPS) apontou que a CPI é importante para que a AES Sul aprenda a respeitar seus clientes. “A nossa população teve um grande sofrimento, mas acredito que vai dar tudo certo.”

Sergio Hanich (PMDB) disse que este é o começo da moralização dos serviços prestados na cidade. “Que esta CPI sirva de exemplo para outros órgãos em Novo Hamburgo. É inadmissível estarmos nesta situação em pleno século 21. Posso citar umas 20 ruas que não têm iluminação pública. De quem é a responsabilidade? E sem politicagem: é momento de mostrarmos qualificação e trabalho.”

Integrantes

Os integrantes da comissão são Antonio Lucas (PDT), Luiz Fernando Farias (PT), Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Enfermeiro Vilmar (PR), Roger Corrêa (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Requerimento

No dia 10 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabecele que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.