Reajuste parcelado a servidores é rejeitado em primeiro turno

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
16/05/2016 – Rejeitado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, o PL nº 42/2016, do Executivo, que prevê a revisão geral anual para os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do Município no percentual de 9,9071%. De acordo com a proposta, essa reposição deve ser feita em duas parcelas: a primeira, de 4% sobre o vencimento de março de 2016, a ser concedida a partir de 10 de abril de 2016; e a segunda, de 5,9071% também sobre o vencimento de março de 2016, a ser concedida a partir de 10 de dezembro de 2016. A proposta será analisada em segundo turno na próxima quarta-feira. Sindicalistas pediram na tribuna o voto contrário, para forçar a negociação com o Poder Executivo.
Reajuste parcelado a servidores é rejeitado em primeiro turno

Votação

Votaram contra Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram a favor Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Fufa Azevedo (PT), Jorge Tatsch (PCdoB), Naasom Luciano (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB). 

SindProf

O presidente do SindProfNH, Gabriel Ferreira, frisou que o parcelamento implica perda equivalente a 10 dias de trabalho. Segundo ele, essa proposta foi rejeitada pelos professores, mas a Prefeitura não recebeu representantes da categoria para negociar uma contraproposta. “Como forma de pressão, pedimos que o projeto seja rejeitado, para que possamos forçar uma nova reunião com o prefeito.” Ferreira apontou que a pauta de negociações tem outros pontos, como a falta de professores, agravada pelo fato de o plano de carreira hamburguense ser pouco atrativo.

Grêmio Sindicato

O presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Wandelci Dornelles de Jesus, também falou que não houve nenhuma negociação. “Nós concordamos com o índice, mas em uma única parcela.” Como Ferreira, ele pediu a rejeição da proposta. 

Emendas

Foram apresentadas duas emendas. A número 1, de Patrícia Beck (PPS), determina que a segunda parcela será paga a partir de 10 de setembro de 2016. Segundo ela, já há um acúmulo de compromissos financeiros que o Executivo tem a cumprir no mês de dezembro. 

A número 2, de Professor Issur Koch (PP), determina o pagamento em apenas uma parcela. O autor aponta que existe o risco de o prefeito buscar meios legais para não cumprir a segunda parcela do pagamento após as eleições. 

Debate sobre as emendas

Após as falas dos sindicalistas, Issur perguntou se eles aceitavam a aprovação do projeto caso fosse aprovada a emenda que trata do reajuste em uma única parcela. Como a resposta foi afirmativa, o vereador pediu que o seu texto fosse votado antes da proposta. 

O vice-presidente da Casa, Roger Corrêa (PCdoB), foi à tribuna e disse que a emenda é inconstitucional. Segundo ele, há vício de origem, ou seja, tal proposta não poderia ter sido apresentada por um vereador. Ele também destacou a crise econômica brasileira. “O Município vai ter uma queda de arrecadação. Isso é o máximo que o Executivo pode oferecer neste momento.” 

Issur salientou que há um parecer jurídico explicando que também é inconstitucional parcelar o reajuste do servidor. Patrícia disse ser a favor da emenda de Issur – de acordo com a vereadora, a sua era um “plano B”. Raul Cassel (PMDB) lembrou que o projeto não trata de nenhum aumento, mas apenas de reposição das perdas geradas pela inflação, e sugeriu à Prefeitura corte nos gastos com publicidade.

Ambas foram rejeitadas. Votaram contra Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Jorge Tatsch (PCdoB), Naasom Luciano (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB). Votaram a favor Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

Prêmio produtividade e auxílio-alimentação

Também foram rejeitados os projetos de número 43/2016, 44/2016 e 45/2016, que tratam, respectivamente, de reajuste de 9,9071% no prêmio por produtividade pago aos agentes de relacionamento com o cliente e aos leituristas da Comusa; no auxílio-alimentação dos servidores da administração direta e do Ipasem; e no auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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