Quatro matérias tiveram votação adiada

O presidente Enfermeiro Vilmar pediu o apoio dos demais parlamentares. Ele ressaltou que hoje a Câmara tem três veículos e apenas dois motoristas. Segundo ele, essa é a oportunidade dos vereadores fazerem algo concreto pela Saúde, que é um tema tão discutido na Casa. “Há o compromisso da Prefeitura para a utilização desse carro no programa SUS em Casa, que atende pacientes impossibilitados de comparecer aos estabelecimentos públicos. Hoje existe apenas um automóvel disponível para esse fim.” Inspetor Luz (PMDB) disse que a lei trata da doação de um bem inservível, por isso acredita que ele não poderá ser utilizado pelo Fundação de Saúde Pública. Ele citou uma série de leis que tratam da doação de bens, afirmando que o projeto não está de acordo com a legislação vigente.  

Aluguel Social

Por solicitação da vereadora Patrícia Beck (PTB), foi aprovada vista de dois dias ao Projeto de Lei nº 72/2015, do Executivo, que aumenta de R$ 1.395,00 para R$ 3.275,00 o valor máximo de renda familiar para o recebimento do Bolsa Aluguel Social. O benefício consiste no pagamento mensal de até 164 unidades de referência municipal (URM), ou seja, até R$ 447,97, para locação ou outro meio de obtenção de moradia.

Patrícia Beck pediu que um representante do Executivo explique a alteração da lei. Naasom Luciano (PT) afirmou que na ocasião da votação do projeto do aluguel social para os atingidos pela chuva, devido à urgência da situação, foi enviada uma proposta exclusivamente para atender àquela população. Agora, segundo ele, está se reajustando o valor da renda familiar para todas as situações que envolvem o benefício. Ele lembrou que a renda não é o único critério para a concessão do benefício. Raul Cassel (PMDB) pediu ao líder de governo que traga informação na próxima votação sobre o número de famílias que recebem a bolsa.

Abertura de Crédito para a Educação

O Projeto de Lei nº 73/2015, do Executivo, teve pedido de vista do vereador Sergio Hanich (PMDB).  A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de RS 2.524.492,98. Esse valor é referente a transferências de recursos oriundos da União para Manutenção Educação Infantil - Novas Turmas. Segundo o parlamentar, não seria possível apreciar o PL sem ouvir as explicações do Procurador da Casa, autor de parecer sobre a matéria. 

Denominação de via pública

Cristiano Coller (PDT) pediu vista de 10 dias ao Projeto de Lei nº 75/2015, de sua autoria, que dá o nome de Júlio Monzo à rua 1 do loteamento da Lomba. Segundo ele, essa foi uma solicitação dos familiares que, por questões pessoais, não poderiam acompanhar a votação.

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