Quatro comissões permanentes reúnem-se nesta segunda-feira

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
14/02/2017 – Na tarde de segunda-feira, 13, quatro comissões permanentes reuniram-se para deliberar sobre os mais diversos assuntos. A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, integrada por Naasom Luciano (PTB/presidente), Enio Brizola (PT/relator) e Nor Boeno (PT/secretário), analisou o relatório do Tribunal de Contas do Estado que é favorável à aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2012. Isso é necessário porque o Poder Legislativo (Câmara) é responsável pela aprovação das contas do Poder Executivo (Prefeitura). O grupo de trabalho fez, então, um projeto de decreto legislativo, a ser aprovado em Plenário, conforme prevê a legislação.

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A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, integrada por Professor Issur Koch (PP/presidente), Gabriel Chassot (Rede/relator) e Felipe Kuhn Braum (PDT/secretário), tratou de dois temas: uma reunião com representantes de moradores do bairro Hamburgo Velho, sobre os festejos relativos aos 200 anos da imigração alemã; e a necessidade de pedir informações à Prefeitura sobre o projeto acerca da reclassificação dos professores, já que a proposta é da administração anterior.

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Na Comissão de Saúde, da qual fazem parte Vladi Lourenço (PP/presidente), Enfermeiro Vilmar (PDT/relator) e Gabriel Chassot (Rede/secretário), o tema foi a reclamação de uma cidadã sobre e unidade básica de saúde da Vila Kraemer. Ela relatou que não conseguiu atendimento para o seu filho de seis meses de idade no local. Os vereadores decidiram ir à UBS esta semana para buscar mais informações e uma forma de solucionar o caso.

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Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – formada Naasom Luciano (PTB/presidente), Felipe Kuhn Braun (PDT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – analisou cinco projetos:o PL nº 103/2016 e o PL nº 105/2016, que seguirão tramitando na Casa; o PL nº 107/2016 e o PL nº 108/2016, que foram considerados inconstitucionais, por isso o relator será notificado para apresentar uma defesa; e o PL nº 109/2016, ao qual Cassel pediu vista de 10 dias para analisar melhor. (Clique no número dos projetos para acessar o texto na íntegra.)

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O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. Elas são as seguintes: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Meio Ambiente; e Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento. Os cidadãos podem participar das reuniões (que poderão, todavia, ser fechadas em casos específicos).

Acesse a agenda semanal das reuniões em nosso portal, no link “Comissões”. Amanhã haverá reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

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