Propostas tratam do repasse de cerca de R$ 7 milhões à Fundação de Saúde Pública
A segunda proposta trata do repasse de R$ 2.854.374,69, que serão utilizados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para neurologia (R$ 1.174.600,00), contrapartida obra antiga emergência/MS (R$ 484.000,00), ampliação área física da área do Samu, parte externa e interna (R$ 241.665,60) e indenização do prédio onde funciona o Serviço de Diagnóstico por Imagem (R$ 954.109,09).
Sobre o Hospital Municipal
Atualmente, o Hospital Municipal conta com 266 leitos, realizando uma média mensal de mil internações. Presta atendimento ininterrupto em urgência e emergência, na sua totalidade pelo Sistema Único de Saúde. Atingiu, em 2013, uma média de 57.000 procedimentos ambulatoriais, distribuídos em diagnósticos, clínicos e cirúrgicos. Possui plantão 24 horas nas especialidades de Traumatologia, Clínica Geral, Gineco-obstetrícia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Anestesiologia e Neurocirurgia. Está credenciado para atendimentos em procedimentos de Alta Complexidade em Cardiologia, sendo referência para mais de 500 mil usuários residentes dos municípios de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval e Sapiranga. É referência para os pacientes regulados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), abrangendo os municípios de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti. É referência ainda para atendimento ao Parto de Alto Risco e Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Neonatal e Adulto, através da Central de Regulação do Estado.
Associação Tradicionalista de Novo Hamburgo
Já o PL nº 137/2014 trata do repasse de R$ 20 mil para a Associação Tradicionalista de Novo Hamburgo (ATNH). O objetivo é viabilizar o 30º Rodeio Interestadual e 7º Rodeio Internacional de Novo Hamburgo, que serão realizados pela associação em parceria também com a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande, de 5 a 7 de dezembro.
Como é a tramitação de um projeto?
Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada para as comissões pertinentes.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.
São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.