Proposta torna obrigatória instalação de itens de segurança em bancos
De acordo com a proposta de Betinho, cada unidade de atendimento financeiro deverá dispor, entre outros dispositivos de segurança, de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaço de autoatendimento, provida de detector de metais; vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas; sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado; divisórias opacas e com altura de até dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias; e biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.
O estabelecimento financeiro que infringir cada um dos itens dispostos ficará sujeito a multa no valor de 10 mil Unidades Financeiras Municipais e a interdição se, após 30 dias úteis da aplicação da segunda multa, persistir a infração.
Na justificativa, Betinho aponta que “assaltos,sequestros e outros ataques viraram, infelizmente, rotinas em muitas regiões, assustam trabalhadores, clientes e usuários dos bancos,aumentam a sensação de medo e insegurança e são hoje ameaças permanentes para quem trabalha ou busca atendimento bancário”. O vereador salienta ainda que os investimentos feitos pelas instituições para a melhoria da segurança têm sido insuficientes e não estão à altura dos lucros acumulados em seus balanços. Gerson Peteffi (PSDB) lembrou que um projeto parecido, mas menos abrangente,foi apresentadona legislatura anterior pelo então vereador Jesus Martins. Contudo, foi considerado inconstitucional. “Naquele projeto havia só o pedido dos biombos. A proposta foi aprovada na Câmara, vetada pelo então prefeito, e o veto foi mantido pelos vereadores. Por isso, acho que esse projeto também será vetado. Nesse caso, peço que votem pela derrubada do veto. É um projeto muito importante.”
Sergio Hanich (PMDB) defendeu a proposta na tribuna e lembrou que uma proposta parecida foi apresentada e vetada na legislatura anterior. Betinho destacou que a proposta é do Sindicado dos Trabalhadores Bancários.“Eu apenas encaminhei.” Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Vilmar (PR) parabenizaram Betinho pela iniciativa.