Proposta prevê parcelamento de dívidas com o Ipasem em até 240 vezes

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
20/04/2016 – Incluído na pauta por meio de requerimento e rejeitado em primeiro turno nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 24/2016, do Executivo, visa o parcelamento de débitos assistenciais do Município para com o Instituto de Previdência de Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Os valores representam os saldos devedores não pagos oriundos de contribuições patronais assistenciais. É previsto o financiamento de R$ 2.413.598,43 em 240 vezes.
Proposta prevê parcelamento de dívidas com o Ipasem em até 240 vezes

Debate

Antes da votação, Sergio Hanich (PMDB) foi à tribuna destacar que já foram feitas diversas repactuações de dívidas, por diversas administrações. “Temos mais uma, e isso é preocupante. Pedimos uma orientação do Ipasem, que disse haver possibilidade de se fazer o parcelamento.” O vereador, que é líder de bancada, pediu que seus correligionários votassem contra a proposta. Inspetor Luz e Raul Cassel, ambos peemedebistas, também se manifestaram contra o parcelamento. “É dívida patronal da Prefeitura com o Ipasem que estamos transferindo para os próximos mandatários”, explicou Cassel.

Roger Corrêa (PCdoB) salientou que esta é uma necessidade do governo neste momento. “Por isso, a orientação da base é votar favorável ao reparcelamento.” Professor Issur Koch (PP) anunciou que votaria contra. “O mínimo que espero de um governo é organização”, disse. Patrícia Beck (PPS) também explicou que votaria contra. “Estamos empurrando com a barriga uma responsabilidade do prefeito.” A vereadora questionou o parcelamento de R$ 2,5 milhões quando gastou-se mais em publicidade.

Votos

Votaram a favor Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Naasom Luciano (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB). Votaram contra Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PCdoB), Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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