Proposta prevê brinquedos para crianças com deficiência em locais públicos
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h03
12/11/2013 - Cristiano Coller (PDT) e Patrícia Beck (PTB) são autores do Projeto de Lei n° 116/2013, que dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esporte e lazer. A proposta foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 12. A emenda de autoria do pedetista também foi aprovada e visa substituir a expressão "portadoras de necessidades especiais" por "com deficiência".
Além disso, de acordo com a emenda, os brinquedos e equipamentos de que trata o projeto deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração das crianças com deficiência.
De acordo com a justificativa do projeto, todos têm o direito de usufruir as praças e os parques para exercer as atividades que lhe permitem. “As crianças deficientes, diversas vezes, se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferece brinquedos, nem materiais para os deficientes”, diz o texto.
Raul Cassel (PMDB) disse que é uma atitude louvável. Segundo ele, é importante que cada vez mais a comunidade usufrua bens públicos.